16/10/2020 - 20:32
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai ouvir o mercado em consulta pública, por 45 dias, para colher opiniões sobre a resolução que pretende lançar para tratar da independência e autonomia dos transportadores de gás natural. A audiência pública está marcada para 26 de janeiro do ano que vem e acontecerá por videoconferência.
Segundo a agência, “a proposta está em linha com o programa novo mercado de gás e representa uma das principais medidas para a abertura do mercado de gás”, como afirmou em comunicado. O órgão regulador diz ainda que essa é a primeira de uma série de novas resoluções e revisões de normas existentes previstas na agenda regulatória deste e do próximo ano.
Entre as propostas incluídas na minuta está a separação completa de propriedade entre os transportadores e agentes que atuam em atividades potencialmente concorrenciais da indústria do gás natural, no caso de novos investimentos.
Também está prevista a aplicação da certificação de independência dos transportadores, que podem optar pelos seguintes modelos de independência: separação completa de propriedade ou de operador independente do sistema de transporte de gás natural.
Os transportadores atualmente em operação deverão escolher o modelo de independência de sua preferência e encaminhar suas propostas para avaliação da ANP dentro do prazo previsto na norma.
