21/05/2021 - 16:13
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta sexta-feira, 21, uma consulta pública de 45 dias para que o mercado avalie sua proposta de aperfeiçoamento das regras para a revenda de combustíveis. A audiência pública sobre a nova minuta de resolução vai acontecer no dia 7 de julho.
Com a mudança nas regras, a agência espera “reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação e dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios”, como informou o órgão regulador, em comunicado.
A ANP disse também que pretende revisar e simplificar as regras “que se tornaram desproporcionais”, sem se descuidar dos interesses dos consumidores.
As alterações propostas são relativas aos seguintes temas: tutela regulatória da fidelidade à bandeira; abastecimento fora das instalações autorizadas à revenda; hipótese de cancelamento de autorização de funcionamento por supressão de lacre de interdição; e exibição de preços nas bombas de combustível.
