17/01/2021 - 18:10
A diretora Meiruze Freitas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), evitou avaliar se o governo paulista errou ao aplicar as primeiras doses da vacina contra a covid-19 já neste domingo, 17. Em entrevista à imprensa nesta tarde, ela disse não ter ‘conhecimento’ de detalhes sobre a aplicação da vacina do Butantan em São Paulo, o que “impede qualquer questionamento ou resposta sobre o tema”.
De forma genérica, ela disse que há “arcabouço legal” sobre penalidades sanitárias. A lei 6437/77 aplica penalidades que vão de advertência à interdição parcial ou total de um estabelecimento em caso de infrações sanitárias.
“Não tem como dizer o que aconteceu em São Paulo. Pode ter sido caso específico, dentro da pesquisa. Muito complicado falar do que não se conhece”, disse Meiruze. A Anvisa adotou assim uma postura mais cautelosa do que a do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que durante coletiva de imprensa criticou indiretamente o governador de São Paulo, João Doria, pela aplicação imediata da Coronavac em uma enfermeira, chamando a ação como “jogada de marketing” e “em desacordo com a lei”.
Mais cedo, a Anvisa aprovou o uso emergencial da Coronavac e da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Os imunizantes serão entregues no Brasil, respectivamente, pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz.
Para passar a valer o uso emergencial, a Anvisa determinou que o Butantan assine um termo de compromisso para apresentar dados de imunogenicidade da vacina até 28 de fevereiro. Estas informações devem mostrar por quanto tempo a vacina é segura e eficaz. O termo ainda teria de ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Antes de cumprir o rito exigido pela Anvisa, porém, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez uma cerimônia para garantir a primeira foto da vacinação no País. A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a escolhida.
Durante a entrevista de Meiruze Freitas, da Anvisa, que se encerrou por volta das 17h, a agência ainda não tinha recebido o termo assinado pelo Butantan.
A diretora da Anvisa disse que o aval de uso emergencial da Coronavac pode ser suspenso, caso as informações acordadas pelo termo não sejam entregues até 28 de fevereiro.
O aval da Anvisa de uso emergencial foi para as 6 milhões de doses que o Butantan recebeu prontas da farmacêutica chinesa Sinovac. O laboratório brasileiro terá de submeter novo pedido à Anvisa para usar doses fora deste lote. O Butantan tem recebido ingrediente para fabricação das doses no Brasil.
No caso da vacina de Oxford/AstraZeneca, o aval da Anvisa libera o uso das doses que o governo tenta importar da Índia. O Ministério da Saúde, porém, não confirma uma data para a chegada deste imunizante.
Além das doses prontas vindas da Índia, a Fiocruz deve receber ingrediente para fabricar cerca de 100,4 milhões de vacinas neste primeiro semestre, mas a entrega de fábrica da China está atrasada. No segundo semestre, o laboratório brasileiro quer produzir 110 milhões de doses de ponta a ponta. A ideia é que estas doses sejam liberadas só em meados de fevereiro, mas o uso das doses fabricadas no País também terão de ser aprovados em novo processo na Anvisa.
