12/11/2020 - 18:25
O vice-presidente Hamilton Mourão lamentou nesta quinta-feira, 12, a divulgação da proposta em discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal que prevê a expropriação de propriedades em caso de crime ambiental: “Eu me penitencio”, disse ele. A intenção de criar um mecanismo como forma de conter o desmatamento e as queimadas ilegais, revelada ontem pelo Estadão, foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que chamou de “delírio” e ameaçou demitir os responsáveis.
“Eu me penitencio por não ter colocado um grau de sigilo nesse documento, se eu tivesse colocado um grau de sigilo a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação”, afirmou o vice-presidente no Palácio do Planalto. “(Isso) não é decisão. Já é publicado como se fosse decisão, aí gera um incômodo para o presidente.”
Mais cedo, pelas redes sociais e depois em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro negou que a proposta estivesse sendo considerada pelo governo e a classificou como um “delírio”. “Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”, declarou Bolsonaro nesta manhã.
A proposta consta em documentos do Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido por Mourão. Eleito na chapa de Bolsonaro em 2018, o vice não pode ser demitido.
A ideia discutida pelo grupo é estabelecer que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”. Segundo o planejamento do conselho, o objetivo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com estas medidas em maio de 2021.
De acordo com o vice, a proposta é apenas um estudo e que “estudo não tem intenção”. Ele evitou opinar se concorda ou não com a medida. “Isso é um estudo. Então, o ministério que é responsável por isso, que no caso é o Ministério da Agricultura por meio do Incra, vai dizer ‘isso aqui não cabe, não concordo'”, afirmou para jornalistas em frente à sede da vice-presidência.
Com a divulgação da proposta, Mourão afirmou não saber se ela continuará a ser analisada. “(O documento) é algo que está totalmente fora de contexto e eu se fosse o presidente (Jair Bolsonaro) também estaria extremamente irritado porque isso é um estudo, é um trabalho que tem que ser ainda finalizado e só depois poderia ser submetido a decisão dele”, disse.
Segundo Mourão, as ideias contidas no documento ainda seriam debatidas pelos ministérios, para só então serem submetidas ao presidente.
“(Ideias) passam pelos ministérios e o ministério vai chegar e dizer ‘isso pode, isso aqui não pode, isso aqui tem que ser uma nova legislação, isso aqui nós não temos condições de fazer’ e aí depois que se fecha todo esse ciclo se submete ao decisor que é o presidente da República, que ainda pode chegar e dizer ‘não quero isso, não quero aquilo'”, afirmou.
A declaração de Bolsonaro evidenciou o mal-estar entre o presidente e seu vice. Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil que não tem falado com Mourão, em resposta a um comentário do vice sobre o silêncio do presidente em relação à vitória de Joe Biden nas eleições americanas. “O que ele (Hamilton Mourão) falou sobre os Estados Unidos é opinião dele. Eu nunca conversei com o Mourão sobre assuntos dos Estados Unidos, como não tenho falado sobre qualquer outro assunto com ele”, disse Bolsonaro horas após o vice ter dito que o presidente aguardava o fim das contagens de votos para só então se manifestar.
Em entrevista ontem, Mourão disse ter uma relação “ética e de lealdade” com o chefe do Executivo e negou que não esteja falando com Bolsonaro. “Eu falei com o presidente na segunda-feira, pô. Vocês não viram na cerimônia que estávamos os dois lado a lado conversando?”, perguntou aos jornalistas. Na segunda, 9, os dois estiveram juntos em evento no Planalto relacionado ao Programa Pátria Voluntária.
