20/06/2020 - 11:30
Depois de um ciclo de medidas emergenciais para conter os efeitos mais dramáticos da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica prepara a retomada da agenda de melhoria do ambiente de negócios e de reformas estruturais. A reformulação das políticas sociais deve ser um dos principais focos de atenção do governo nessa nova fase de planejamento, mas também estão na mesa iniciativas para simplificar a vida de empresas e investidores.
Um dos pontos da agenda é promover uma “grande desregulamentação” para tornar o País mais atrativo a investimentos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, técnicos estão fazendo um pente-fino nas normas e obrigações regulatórias de vários setores. A ideia é retirar, simplificar ou reduzir obrigações com o objetivo de facilitar a retomada para empresários e investidores.
Os detalhes ainda estão sendo fechados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas há um consenso de que a adoção de uma nova fase medidas é essencial para impulsionar a recuperação da atividade econômica e ajudar a “pagar a fatura” da crise. Os gastos para combater os impactos do novo coronavírus levarão a dívida pública à beira dos 100% do PIB, nível considerado elevado para um país emergente como o Brasil.
Além disso, a avaliação é que a sinalização de compromisso com a agenda de reformas será fator decisivo para que os investidores mantenham a confiança no País – o que ajuda a manter juros e inflação baixos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, além da desregulamentação, o governo vai centrar seus esforços num primeiro momento em mudanças de marcos legais, como saneamento, setor elétrico, ferrovias, novo mercado de gás e independência do Banco Central. Muitas dessas propostas já estão no Congresso Nacional e travaram no passado diante das dificuldades do governo em consolidar uma base de apoio no Parlamento.
Com a aproximação entre o Palácio do Planalto e o Centrão, a expectativa é de que as condições de aprovação serão maiores. O próprio ministro Paulo Guedes tem se reunido com lideranças desse bloco de partidos em busca de aproximação e para pedir apoio às reformas.
Social
Num segundo momento, ainda em 2020, a equipe econômica pretende disparar as reformas mais estruturantes, que devem ter um forte foco social. Auxiliares do ministro defendem uma “política social agressiva” para o pós-pandemia, aliada a um incentivo às contratações de trabalhadores registrados. Sem uma retomada no emprego e na renda, o consumo não deslancha, diz uma fonte.
É nessa frente que está o Renda Brasil, como vem sendo chamado o programa que sucederá o Bolsa Família. A ideia é ampliar a rede de assistência social para incluir os milhões de “invisíveis” que agora surgiram aos olhos do governo graças ao cadastro do auxílio emergencial de R$ 600. A elaboração do programa segue o desejo do presidente Jair Bolsonaro de deixar uma marca social durante sua gestão.
A equipe econômica também quer incentivar a formalização de trabalhadores e prepara uma desoneração da folha de salários, em moldes próximos ao que foi feito no Programa Verde Amarelo, que livrou empresas de pagarem contribuição patronal e alíquotas referentes ao salário-educação e Sistema S na contratação de jovens entre 18 e 29 anos com salário de até R$ 1.567,50. A Medida Provisória que criou o contrato perdeu a validade sem que houvesse consenso no Congresso para sua aprovação. Agora, uma das alternativas em estudo é que a desoneração seja mais ampla, sem limitações por faixa etária.
Medidas de simplificação tributária também serão prioridade. O governo deve sugerir a criação do IVA federal, com a unificação de PIS/Cofins, por meio de um projeto de lei. Dentro da equipe econômica, há quem avalie que o avanço agora da PEC 45, que inclui a reformulação de tributos como ICMS e ISS, pode ser muito difícil com “Estados e municípios saindo da guerra”. Mesmo com uma transição, alguns governos estaduais e municipais podem perder receitas com a reforma. Além disso, uma PEC requer número maior de parlamentares para aprovação, e o foco estará na desoneração da folha.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a PEC Emergencial, desenhada para reduzir despesas no curto prazo e que permitiria redução de jornada e salários de servidores, “perdeu urgência” neste momento porque o próprio socorro a Estados e municípios já congelou até o fim do ano que vem as despesas com folha de pagamento. Além disso, há a avaliação de que muitas das medidas dessa PEC estão incluídas em outra proposta, a do Pacto Federativo, que poderá avançar junto com as outras reformas.
