18/11/2021 - 20:36
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execução das emendas de relator e determinar ao governo e ao Congresso Nacional a transparência dessas indicações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em dúvida a viabilidade de expor as informações relativas a recursos aprovados nos dois últimos anos. Esse tipo de verba está no centro do orçamento secreto, esquema investigado pelo STF e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista coletiva, Lira falou em “cumprir a decisão na medida da exequididade”.
A decisão do STF obriga a divulgação das informações que levaram à aprovação dessas emendas em 2020 e 2021. Além disso, após a determinação, a cúpula do Congresso prometeu editar um projeto de resolução para alterar o procedimento de indicação das emendas de relator (RP9) a partir do Orçamento do próximo ano.
Ao falar sobre o impasse, o presidente da Câmara usou uma mudança tributária como exemplo. “A gente está discutindo no intuito de cumprir-se a decisão na medida da sua exequidade. A gente não pode é, por exemplo, se uma empresa que tem um sistema de um Simples, declara o Imposto de Renda de um jeito, você fazer uma lei agora e pedir para ela retroagir”, disse o deputado. A decisão do STF, no entanto, vai no sentido de exigir a transparência do processo orçamentário, conforme previsto pela Constituição.
Uma saída citada por Lira na coletiva de imprensa é mudar o carimbo dessas emendas aprovadas em 2020 e 2021 e ainda não pagas devolvendo a verba para o guarda-chuva das despesas discricionárias do Executivo, sem a digital do Congresso. “Aí o governo federal vai pagar a quem quiser, quanto quiser e de acordo como quiser sem nenhum tipo de fiscalização de quem quer fiscalização”, afirmou.
Na quarta-feira, 17, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, e também sinalizou disposição em cumprir a decisão e dar transparência às emendas de relator. Pacheco também procurou a relatora da ação, ministra Rosa Weber, com quem pretende se reunir nos próximos dias.
O presidente do Senado busca um entendimento com os integrantes da Corte para diminuir o impasse, retomar a execução das verbas e delimitar quais informações se tornarão públicas. Não há garantias, no entanto, se haverá a divulgação dos padrinhos de cada emenda, que não aparecem nos sistemas de transparência.
