31/03/2021 - 14:55
Questionado pelos colegas por impedir a possibilidade de o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo votar a cassação – e não apenas a suspensão – do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual contra a colega Isa Penna (PSOL), o presidente Carlão Pignatari afirmou nesta quarta-feira, 31, que convocará o suplente do parlamentar caso a pena de 119 dias seja confirmada. Deste modo, também os servidores de seu gabinete terão de deixar suas funções pelo mesmo período.
Os deputados se reúnem em sessão desde as 10h. Não há previsão de horário para a votação. Representantes da oposição, favoráveis à cassação do mandato de Cury, tentam obstruir o processo para que o caso possa ser avaliado antes pela Justiça. Nesta quarta, 31, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar apresentado por Isa Penna e pelo deputado Emídio de Souza (PT), relator do caso no Conselho de Ética, para obrigar a Alesp a votar a cassação de Cury. O mérito, no entanto, segue em julgamento.
O desembargador Francisco Casconi, relator do mandado de segurança apresentado, entendeu não haver risco de dano irreparável em manter a sessão na Alesp e negar a liminar. Segundo o advogado de Isa, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, o argumento do desembargador “implica a possibilidade de posterior nulidade da sessão”.
Na primeira sessão do dia, Isa teve o microfone cortado por duas vezes. Em uma delas, o corte ocorreu quando a deputada dizia que Pignatari passaria a ser cúmplice do assédio ao tomar uma “decisão política”, e não baseada no regimento interno, para impedir emendas à punição proposta. Antes disso, Wellington Moura (Republicanos), responsável pela aprovação da punição de 119 dias no Conselho de Ética, já havia tomado a mesma decisão ao ter sua posição como “presidente em exercício” da sessão questionada pela parlamentar.
Outros deputados também já apelaram à presidência para que a decisão de não permitir emendas ao projeto fosse revista. O deputado Carlos Giannazi (PSOL), por exemplo, ressaltou que o plenário deve ser sempre soberano.
“É um absurdo que não se possa apresentar emendas a um projeto debatido no plenário. Isso é um autoritarismo sem precedentes. O plenário é soberano, não pode ser impedido de emendar um projeto só debatido por 11 pessoas no Conselho de Ética. Somos 94 deputados. Queremos modificar a proposta do conselho, queremos a cassação do mandato. Isso teria um efeito pedagógico profundo em São Paulo e no Brasil”, disse Giannazi.
Durante o debate, o deputado Barros Munhoz (PSB), que já presidiu a Casa, afirmou que o regimento da Alesp permite sim mudanças no texto. Pignatari, no entanto, explicou que, conforme determinado pela Procuradoria da Casa, a votação sobre a punição de Cury deve seguir o texto aprovado pelo Conselho de Ética. Ou seja: os parlamentares só podem votar sim ou não pela punição de 119 dias.
Munhoz insistiu na possibilidade de emendas ao ler o parecer apresentado pela Procuradoria, considerado por ele como “inócuo” e “contraditório”. O tucano reinterou sua posição e afirmou que, aprovada a punição, Cury teria o gabinete todo suspenso. Diferentemente do informado anteriormente, o suplente será chamado a assumir o cargo, podendo ou não manter os funcionários atuais.
Punição
Conforme aprovada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a punição prevê a suspensão do parlamentar por 119 dias. A pena mais branda foi sugerida por Wellington Moura (Republicanos). No dia da votação, em 5 de março, o parlamentar admitiu que sua intenção ao propor 119 dias – e não 180, como previa o relator – era preservar os funcionários do gabinete do Cury da possibilidade de serem exonerados. A manobra, no entanto, não teve sucesso.
Votaram com Moura os deputados Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD), Adalberto Freitas (PSL) e Estevam Galvão (DEM), o membro corregedor. Votaram com Emidio os deputados Maria Lúcia Amary, Barros Munhoz (PSDB) e Erica Malunguinho (PSOL). O último membro do conselho, Campos Machado (Avante), estava de licença dos trabalhos formais da Alesp, se recuperando de uma cirurgia.
Durante a sessão desta quarta, Moura chegou a presidir o plenário e cortou o microfone de Isa Penna durante uma questão de ordem apresentada por ela. Vítima do importuno sexual, Isa estava ressaltando que foi Moura que justamente atenuou a pena de Cury quando teve a voz calada.
Se confirmada a punião, Cury não receberá remuneração, assim como todos os seus funcionários, que terão de ser exonerados pelo mesmo período da suspensão. Atualmente, o parlamentar punido tem 17 servidores cem seu gabinete. Em janeiro – último mês a ter a folha de pagamento divulgada -, 14 deles receberam o total de R$ 211.810,56 em remuneração bruta. Os outros dois só foram nomeados em fevereiro.
