27/02/2025 - 14:39
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), defendeu hoje (27) a necessidade de revisão das regras de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e de outros serviços especializados no atendimento à mulher.
Segundo ela, a partir de março, a ONU Mulheres – entidade da Organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres – realizará uma avaliação das regras e procedimentos de atendimento das dez Casas da Mulher Brasileira existentes no país.
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“A partir deste monitoramento, vamos reestabelecer quais regras têm que ser colocadas não apenas nos serviços da casa, mas em todos os serviços especializados [de atendimento às mulheres]”, declarou Cida ao participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com o Canal Gov, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A manifestação da ministra foi causada por uma pergunta sobre o assassinato da jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no último dia 12, em Campo Grande (MS). Nascimento foi preso em flagrante.
A capital sul-mato-grossense foi escolhida, em 2015, para abrigar a primeira Casa da Mulher Brasileira inaugurada para atender mulheres vítimas de violência, com a proposta de reunir, em um único espaço, todos os serviços especializados (delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossociais etc). Desde então, a cidade é apontada como uma referência em relação a este tipo de política pública.
Repercussão e indignação
O feminicídio de Vanessa repercutiu em todo o país, causando indignação que, para a ministra, deve-se não só “à gravidade do feminicídio, mas também às falhas no atendimento” que a jornalista recebeu na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) pouco antes de ser morta.
“[Antes de ir à delegacia] A Vanessa foi à Casa da Mulher Brasileira, onde passou pelo atendimento psicossocial e denunciou ter [sido mantida] em cárcere privado, impedida de sair de casa, por dois ou três dias”, narrou a ministra.
“[Na sequência,] ela foi à delegacia, onde, segundo a delegada, não falou [sobre a] gravidade do seu caso. E a delegada, na hora de dar [a Vanessa] a medida protetiva [contra Nascimento], mandou ela voltar para casa a fim de pegar suas roupas”, acrescentou Cida, assegurando que este não é o procedimento previsto na Lei Maria da Penha.
“A lei prevê que um oficial de Justiça ou a Patrulha Maria da Penha acompanhe a vítima até em casa. [O que não ocorreu] E ao ir em casa, a Vanessa foi assassinada”, disse a ministra, frisando que, ao deixar a delegacia, a jornalista enviou um áudio para uma amiga relatando o atendimento recebido.
“Durou quatro minutos. E ela disse ter sido mal atendida”, comentou Cida, elencando possíveis falhas no atendimento dispensado à jornalista. “A primeira: se ela [Vanessa] já tinha dito [ao receber atendimento] psicossocial [na Casa da Mulher Brasileira, que foi mantida em cárcere privado], a delegada [que a atendeu na Deam] tinha que ter aberto o sistema [informatizado] para dar continuidade ao atendimento. E ela não fez isso. Logo, não viu a parte [em que Vanessa denunciou o] cárcere privado. [A delegada] também não deve ter nem perguntado, nem investigado o suficiente para que ela [Vanessa] tivesse liberdade [para repetir os detalhes da denúncia]”, concluiu a ministra.
Mudanças
A repercussão do caso motivou o Poder Público a anunciar mudanças nos procedimentos de proteção às mulheres vítimas de violência. Em nota, o governo estadual admitiu falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência e no atendimento prestado a Vanessa.
“Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência […] Falhamos enquanto estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade. Precisamos identificar onde erramos, planejar mudanças e agir eficazmente para termos uma solução que resulte de forma efetiva no fim da morte de mulheres em nosso estado simplesmente por serem mulheres”, manifestou o governo estadual ao informar que a Corregedoria da Polícia Civil está apurando se houve falhas no atendimento prestado à jornalista.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anunciou que vai instalar uma nova vara judicial dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, no próximo dia 7. Segundo o órgão, o objetivo da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é dobrar a capacidade do Poder Judiciário para processar e conceder medidas protetivas. Segundo o TJ-MS, só em 2024 foram concedidas cinco mil medidas protetivas em Mato Grosso do Sul – o equivalente a um pedido de proteção a cada duas horas.
“Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Temos urgência para instalar esta vara para que se possa resolver, junto com a 3ª Vara, os problemas decorrentes das medidas protetivas”, disse o presidente do TJ-MS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante a sessão da última quarta-feira (19).
Explicou que a iniciativa é uma das ações do Poder Judiciário em resposta à crescente violência de gênero em Mato Grosso do Sul. “É importante ter dois juízes decidindo, com um menor número de processos e, a meu modo de ver, com a maior possibilidade de se deferir as medidas [protetivas] realmente necessárias”.
Treinamento para policiais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também se mobilizou, propondo que o governo estadual implemente – em caráter prioritário – um programa de capacitação e treinamento humanizado para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira, buscando garantir atendimento digno e acolhedor às mulheres em situação de violência. A iniciativa foi do deputado estadual Jamilson Name (PSDB).
O próprio Ministério das Mulheres anunciou, no último dia 18, mudanças na gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que passará a ser administrada conjuntamente pelos governos estadual e municipal – atualmente, os serviços são de responsabilidade apenas da prefeitura de Campo Grande.
O ministério também anunciou a implementação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande, a partir de março. Trata-se de um sistema nacional de dados, em fase de testes, que vai coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas de todo o país, facilitando a comunicação entre elas. A fase de testes teve início em fevereiro, nas Casas de Teresina (PI) e São Luís (MA).
O governo estadual e o Ministério das Mulheres anunciaram a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, para aprimorar e agilizar o fluxo de denúncias. E há a possibilidade de criação de novas Casas da Mulher Brasileira no estado.
“Além disso, discuti com o governador [Eduardo Riedel] e com a prefeita [Adriane Lopes] que, muito mais que designar um profissional para atender mulheres em situação de violência, é preciso saber se o profissional [escolhido] tem aptidão para trabalhar com o tema. Não basta ser uma delegada, nem ser simplesmente mulher. Ou teremos atendimentos como o que a Vanessa recebeu”, concluiu a ministra.
