25/06/2021 - 13:03
Centenas de indígenas protestaram, no início da manhã desta sexta-feira, 25, na Rodovia dos Bandeirantes, contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que prevê mudanças na demarcação das terras e no acesso a povos isolados. O PL foi aprovado na última quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ). Por volta das 8h30, as pistas já estavam liberadas e o ato já havia sido encerrado.
A manifestação, liderada pelo Povo Guarani da Terra Jaraguá, da zona noroeste de São Paulo, ocorreu no km 21 da rodovia e interditou totalmente a pista sentido capital. Na avaliação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto “pode inviabilizar as demarcações de terras”.
A nomeação do novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Lopes, também é alvo dos manifestantes. A família do ministro, empossado nesta quinta-feira para substituir Ricardo Salles, está envolvida numa disputa pelas terras do menor território indígena do país: a Terra Indígena Jaraguá. Nos 532 hectares, entre a capital e a cidade de Osasco, moram 534 indígenas dos povos Guarani Mbya e Nhandeva, segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo.
De acordo com um relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai), empregados da família Pereira Leite chegaram a destruir uma casa dos indígenas na tentativa de expulsá-los da área. O mesmo documento demonstrou a presença de indígenas na região desde a década de 1940, informou que a família Pereira Leite cobrou várias vezes a paralisação da demarcação do território. Como a Funai não parou o processo, a família teria passado a ameaçar os índios.
Em 1986, Joaquim Álvaro Pereira Leite Neto, pai do novo ministro, exigiu que a Funai retirasse os marcos físicos usados na demarcação, alegando ser o proprietário da área. O episódio é relatado em um capítulo escrito por Camila Salles de Faria, doutora em Geografia na Universidade de São Paulo (USP), no livro “A grilagem de terras na formação territorial brasileira”, organizado pelo também professor da USP Ariovaldo Umbelino de Oliveira.
O livro relata que o processo judicial contra a demarcação foi iniciado pelo avô do ministro, José Pereira Leite, já falecido. Em 1996, a família Pereira Leite pediu a retirada das famílias da área, alegando que os índios tinham ‘invadido’ suas terras. José Pereira entrou com ação de reintegração de posse e tentou realizar o despejo com apoio da Polícia Militar, mas o Ministério Público Federal interveio, já que as terras indígenas são áreas da União.
Após várias demandas judiciais de ambos os lados, em dezembro de 2014, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF-3), suspendeu a decisão de reintegração de posse e manteve a permanência dos indígenas na área. Conforme a autora, a família entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por meio de nota, a Funai informou que a Terra Indígena Jaraguá está juridicamente regularizada desde 1987, havendo reivindicação de ampliação da área em análise no âmbito da fundação. O Estadão procurou Joaquim Lopes por meio do Ministério do Meio Ambiente, mas ainda não obteve resposta.
PL 490/2007
O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso. O texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.
De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.
Um estudo divulgado pelo Instituto Igarapé, em abril, mostrou os impactos negativos da mineração ilegal de ouro na Amazônia nas populações indígenas e na floresta. Segundo o levantamento, há 321 minas ilegais nos nove Estados da Bacia Amazônica brasileira. A estimativa é que hoje essa indústria renda US$ 28 bilhões ao ano.
