17/03/2021 - 22:02
O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua na mira dos Tribunais de Contas do País. Depois de ser alvo de um desagravo público, subscrito por dirigentes de sete entidades representativas das Cortes de Contas estaduais e municipais, o economista voltou a ser duramente criticado pelos conselheiros paulistas na sessão plenária desta quarta-feira, 17.
Antonio Roque Citadini, decano da Corte de Contas de São Paulo, que fiscaliza 644 municípios paulistas – exceto a capital, chamou o chefe da Economia do governo Jair Bolsonaro de ‘produto do fracasso’. “Ele é um dos casos mais fantásticos de incompetência que nós conhecemos”, criticou.
A crise com Guedes foi aberta na esteira das discussões da chamada ‘PEC Emergencial’ depois que o ministro defendeu a vinculação, prevista no texto, entre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) relacionadas a contabilidade de gastos. Na avaliação do ministro, crises financeiras de Estados e municípios tiveram como pano de fundo a ‘contabilidade criativa’ que maquiou gastos e permitiu a elevação de despesas quando a situação das contas já era delicada.
“A União é bastante controlada pelo TCU, mas os Estados não são pelos TCEs. A PEC coloca efeitos vinculantes, tudo que o TCU faz os TCEs são obrigados a adotar. Isso rompe o ciclo de irresponsabilidade”, disse Guedes em transmissão ao vivo promovida pelo Jota na semana passada.
A declaração repercutiu mal nas cúpulas dos tribunais locais. O desconforto foi escancarado na sessão plenária do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) desta quinta. Citadini atribuiu a proposta de vinculação, em discussão no Congresso Nacional, a uma iniciativa do próprio Guedes.
“Essa emenda é a emenda Paulo Guedes”, disse. “Foi ele que fez isso daí. Ele com sua ignorância, com seu autoritarismo e com seu despreparo”, acrescentou.
Sem meias palavras, Citadini deixou claro que o TCE-SP não pretende seguir decisões do Tribunal de Contas da União.
“Nós não vamos acompanhar decisão nenhuma do TCU, porque TCU, vamos esclarecer, é fruto daquela bolha que á Brasília”, disparou. “O TCU, como nós sabemos, é um órgão que fiscaliza por provocação. A nossa formação é diferente”.
O decano disse ainda que Paulo Guedes é ‘despreparado’ e tenta, com a proposta, usar aos tribunais de contas locais para colocar em prática medidas de austeridade que é incapaz de executar no cargo.
“Toda a lógica dele é que os Estados gastam demais e os Tribunais de Contas não controlam. Mas esse é o demônio trazendo os Dez Mandamentos, porque a União é a que mais produz déficits. Quem produz mais déficit do que a União? A União é uma fábrica de déficits. E não é a verdade que é na pandemia, porque antes já era isso. A União é uma fábrica de déficits. Ele não consegue fazer nada. Ele é o ministro do nada. Nada de privatização, nada de corte, nada de projeto. O fracasso dele, isso é bem típico desse governo, é empurrar para os outros. E ele quer que os tribunais façam o que ele, pela incapacidade, pela ignorância, pelo despreparo, não consegue fazer”, criticou.
A fala do decano foi antecedida por comentários do colega Renato Martins Costa, representante do Tribunal de Contas de São Paulo na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que também manifestou desconforto com os questionamentos do ministro da Economia sobre a eficiência dos tribunais.
“Não foi alguém no Congresso Nacional que teve essa ideia. Isso foi oferecido, acredito, pelo Ministério da Economia e não pudemos perceber nenhum momento de contrariedade do Tribunal de Contas da União”, disse Costa.
Na mesma linha, o conselheiro Sidney Beraldo, que representa o TCE-SP no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC), disse que a discussão ‘incomoda bastante’.
“O que nós estamos verificando, das posições e decisões que governo tem tomado, é uma frustração diária, tanto do ponto de vista da pandemia, quanto do ponto de vista econômico”, criticou.
O conselheiro Dimas Ramalho, vice-presidente do TCE-SP, também lamentou as tentativas de desqualificar o papel constitucional das Cortes de Contas. Em sua avaliação, o ministro da Economia demonstra um ‘desconhecimento absoluto’ sobre o funcionamento dos tribunais.
“O ministro fala sobre um assunto como se fosse o comentarista da cena local só que ele desconhece coisas básicas dos órgãos de controle, mistura jurisdição com atividade nossa”, disse. “Nosso País tem quase 300 mil pessoas morrendo de covid. Não consigo vislumbrar, com todo respeito que merece o ministro, medidas efetivas do ministro da Economia nesse momento que passamos”, acrescentou.
