11/10/2020 - 18:33
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ao Estadão neste domingo, 11, os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que continuará ‘atuando de forma vinculada a lei’.
O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma ‘cansou de decidir’ com base no dispositivo. “Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão”.
O ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de André do Rap para a prisão. Para Marco Aurélio, Fux ‘lamentavelmente implementou autofagia, o que fragiliza a instituição que é o STF’. “É lamentável e que gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença”, afirmou.
Ainda segundo Marco Aurélio, ‘não é de hoje’ que a ‘autofagia’ é praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a prática ficou evidente em decisões de outros ministros da Corte sobre a prisão em segunda instância e a licitação da Petrobrás. Marco Aurélio é conhecido por decisões polêmicas no Tribunal, mas não abre mão da ‘independência do juiz e suas convicções’.
O vice-decano condena ‘aqueles que parecem que estão fazendo política’, ‘que jogam para a turba, para a plateia, dando circo a quem gosta de circo’ e que ‘querem posar de bom moço’ – “como o próprio governador de São Paulo, que se mostrou ridículo”. “Paciência, é minha trajetória ser praticamente um dom Quixote, mas durmo tranquilo”, chegou a afirmar o ministro.
A indicação faz referência às críticas dirigidas pelo chefe do Executivo paulista, João Doria, à liminar que beneficiou André do Rap. “Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos”, escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.
Também em seu perfil no Twitter, o governador rebateu a fala de Marco Aurélio. “Não sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade. Lugar de bandido é na cadeia”, afirmou.
Lei anticrime
Após a decisão de Fux que revogou a liminar concedida por Marco Aurélio, o governador anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, após passar pouco mais de um ano sob custódia.
Ao Estadão, Marco Aurélio reforçou as colocações que constam na liminar que beneficiou André do Rap. A decisão foi baseada no pacote anticrime, que inseriu no artigo 316 do Código de Processo Penal a regra limitando a prisão preventiva a 90 dias, ‘podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal’.
“Está claríssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a prisão dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o próprio preceito culmina para o caso de não ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma. Para mim judicatura é profissão de fé. Não vejo a capa do processo e não crio em si o critério de plantão”, afirmou o ministro.
