17/09/2020 - 20:20
Após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição de máscaras a populações vulneráveis, o Senado aprovou um novo projeto de lei prevendo a medida em função da pandemia de covid-19. Nesta quinta-feira, 17, os senadores deram aval para uma proposta que autoriza a compra de álcool em geral e máscaras com recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto ainda precisará ser votado na Câmara.
Em julho, Bolsonaro vetou itens de uma proposta que obrigava o uso de máscaras em locais públicos e a distribuição dos equipamentos a populações vulneráveis. O veto a esse último item acabou mantido pelo Congresso. Um dos argumentos do governo foi a ausência da fonte dos recursos para bancar a entrega das máscaras. A exigência de compensação, porém, não vale para medidas relacionadas à pandemia.
O projeto aprovado nesta quinta-feira não obriga o governo a distribuir as máscaras, mas autoriza o uso de recursos da assistência social para a compra dos objetos e a distribuição para populações vulneráveis, incluindo cuidadores dessas pessoas. O Fundo Nacional de Assistência Social, que abastece as ações do setor público na área, tem um orçamento de R$ 66,3 bilhões neste ano.
Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece como condição a família estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, um banco de dados exigido para o pagamento de benefícios sociais. Além disso, os materiais distribuídos não poderão ser comercializados, trocados ou repassados a outras pessoas, de acordo com a proposta relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
