03/03/2021 - 15:16
A inesperada aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, anunciada nesta terça, 2, permitirá ao presidente Jair Bolsonaro indicar ao menos três nomes para compor o Superior Tribunal de Justiça até o final do seu mandato, em 2022. O rito, porém, limita as escolhas do presidente e garante maior controle dos integrantes do tribunal na nomeação dos futuros ministros.
Com 57 anos, Nefi Cordeiro adiantou a aposentadoria prevista para 2038 e deverá deixar o tribunal ainda neste ano. Ao Estadão, o ministro declarou que tomou a decisão ‘após sucessivas intercorrências médicas e novos eventos’. “Repensei os caminhos”, disse.
O STJ já tem uma vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia, em dezembro do ano passado. Uma terceira indicação deverá ser feita em agosto de 2022, quando o ministro Felix Fischer, relator de recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Corte, atingirá a idade para aposentadoria compulsória (75 anos).
Diferente das indicações ao Supremo Tribunal Federal, as nomeações ao STJ dão pouca margem para escolhas pessoais de Bolsonaro, que deverá seguir uma lista tríplice elaborada pelos integrantes do tribunal.
Isso ocorre porque a composição do STJ (no mínimo, 33 ministros) é formada por cadeiras destinadas a juízes e desembargadores federais, advogados e membros do Ministério Público. Para cada vaga aberta, um novo ministro deve ser indicado pela categoria que o anterior fez parte.
As vagas de Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia, por exemplo, são destinadas a integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Após a oficialização da aposentadoria dos ministros, cabe ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, solicitar aos TRFs uma lista de candidatos à vaga em seus quadros – o requisito é ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
No caso de Felix Fischer, que ocupa cadeira destinada ao Ministério Público, caberá ao órgão de representação da Procuradoria enviar uma lista de candidatos ao STJ.
A partir dos nomes indicados, o plenário da Corte se reúne numa sessão presencial e escolhe, por meio de votação secreta, os candidatos que irão compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente.
Bolsonaro não tem a obrigação de seguir o primeiro nome da lista, mas deve escolher um dos três indicados por ela na hora de decidir quem será nomeado à vaga. O candidato escolhido pelo presidente na lista tríplice é sabatinado pelo Senado e, posteriormente, empossado como ministro.
A última nomeação de um ministro ao STJ ocorreu em abril de 2016, no ocaso do governo Dilma Rousseff (PT), com a nomeação do ministro Joel Ilan Paciornik, que antes era desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No momento, o STJ já iniciou os trâmites para a reposição da primeira vaga do ministro Napoleão Nunes Maia, mas o rito segue a passos lentos. No último dia 25, o plenário da Corte decidiu que fará uma sessão presencial para elaborar a lista tríplice. Não há, porém, data para a realização do pleito.
Direito penal
A saída de Nefi Cordeiro abrirá a primeira das duas vagas a serem preenchidas por Bolsonaro nas turmas de Direito Penal do STJ, responsáveis por julgamentos de recursos criminais. Atualmente, Cordeiro é parte da Sexta Turma, que em 2019 julgou a soltura do ex-presidente Michel Temer na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
A segunda vaga criminal será aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Felix Fischer, que ocorrerá em agosto de 2022.
O ministro é o relator de recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro na Quinta Turma do STJ e foi voto vencido na decisão que derrubou a quebra de sigilo contra o filho do presidente no caso das rachadinhas. Fischer também é o responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal, e é considerado pelos colegas como ‘linha-dura’, com decisões que atendem aos interesses do Ministério Público Federal.
A vaga de Napoleão Nunes Maia, que está aberta, será destinada à Primeira Turma, que lida com processos de Direito Público e temas de interesses da União.
