08/03/2023 - 17:22
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 8, que as convergências entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 são muito maiores que as divergências. A declaração foi feita em audiência pública no grupo de trabalho da reforma na Câmara.
“As convergências são muito maiores que as divergências entre as PECs número 45 e número 110. Nosso trabalho é dar apoio aos parlamentares para a construção da reforma tributária”, disse.
Segundo Appy, a maior diferença entre as duas propostas é que a PEC nº 45 prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que reúne cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a PEC nº 110 determina a criação de um IVA dual.
“Para os contribuintes é melhor que seja um único imposto, mas o grupo de trabalho vai decidir. Todos os países que têm IVA adotam tributação no destino do produto. As duas PECs têm travas que impedem aumento da carga tributária e tratam de casos em que se justifica tratamento diferenciado a setores”, disse.
Segundo Appy, o ideal é que a alíquota única do imposto sobre consumo tenha o mínimo possível de exceções. Além disso, ele declarou que, quanto mais exceções na reforma tributária, maior será a alíquota de referência do IVA.
“A alíquota do IVA seria calibrada para manter a arrecadação atual. Também está previsto um sistema de cashback para pessoas de baixa renda traz progressividade na reforma. As famílias ricas consomem mais produtos da cesta básica que famílias pobres. A desoneração da cesta básica dá mais benefícios a famílias ricas. O Rio Grande do Sul tem modelo colocado em prática de cashback de imposto a famílias de baixa renda”, disse.
Autonomia entre entes federativos
O secretário afirmou que as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso mantêm a autonomia dos entes federativos de fixarem sua alíquota do IVA. “A alíquota do IVA dos entes federativos pode ser maior ou menor que a alíquota de referência. Os entes federativos teriam de aprovar nas assembleias aumento ou diminuição da alíquota do IVA. O fundo de desenvolvimento regional na reforma tributária substitui incentivos fiscais”, disse.
Segundo Appy, tanto a PEC nº 45 quanto a PEC º 110 mantêm os benefícios para Zona Franca de Manaus.
O secretário disse que esse tema está na agenda do Ministério da Fazenda. Além disso, declarou que o Simples Nacional é mantido nas duas propostas.
