24/04/2023 - 17:34
O secretário extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu nesta segunda-feira, 24, o conceito de base ampla da reforma tributária, no qual serviços e mercadorias são tratados sem diferenciação na cobrança de um imposto sobre o consumo, o IVA. Durante seminário sobre o tema realizado pela Abimaq, associação que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos, Appy sustentou que separar serviços de mercadorias não acabaria com a cumulatividade tributária, um dos principais objetivos da reforma.
“Tem problema, sim, separar serviços de mercadorias … A cumulatividade seria mantida”, declarou o secretário do ministério da Fazenda e autor de uma das duas propostas de emenda constitucional de mudanças no sistema tributário em tramitação no Congresso.
Appy deu a declaração em resposta ao coordenador do Movimento Simplifica Já, Alberto Macedo, que, no mesmo seminário, fez críticas à proposta de não separação de serviços, que hoje pagam menos impostos, das mercadorias, que têm carga maior, e à tributação no destino, outro pilar da reforma.
O secretário extraordinário da reforma tributária observou que a tributação na origem do sistema atual leva a benefícios fiscais que favorecem a importação de insumos e máquinas, ao invés de compra em outro estado do País. Appy voltou a dizer que só o fim da cumulatividade representa um impulso de 4% ao Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos. O efeito total da reforma no PIB é estimado em até 20% de crescimento adicional no período.
“É por isso que estamos discutindo reforma tributária. Tem um potencial enorme de aumentar crescimento do País”, afirmou o secretário.
Mais uma vez, ele sustentou que todos setores serão beneficiados pela reforma, principalmente a indústria, que hoje é prejudicada, mais do que outras atividades, pela cumulatividade do sistema.
