21/03/2023 - 16:08
Depois de questionamentos e críticas de alguns setores, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira, 21, que as mudanças nas regras vão tornar o sistema de cobrança e incidência de impostos “extremamente mais simples” do que o existente hoje. “No limite, a gente não quer que tenha escrituração contábil”, considerou, lembrando que o uso de registros como este ocorre quando há exceções.
Appy fez a declaração durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Fizeram perguntas sobre as mudanças ao secretário representantes dos setores de shoppings, consórcios, imobiliário, comércio, médico, ensino, contabilidade e de recursos humanos. Um deles chegou a brincar com Appy: “Acho que o senhor já ouviu isso algumas vezes, mas nosso caso é diferente”, disse, arrancando risos dos presentes, inclusive do convidado.
Appy reforçou que o setor de serviços vai ser beneficiado com reforma tributária, apesar das críticas constantes de representantes do segmento. “O setor paga pouco (imposto) hoje? Sim, mas não recupera nada e isso vai mudar”, disse, acrescentando que o custo líquido de serviços vai ser menor do que é hoje porque haverá o fim da cumulatividade que existe atualmente.
O secretário afirmou que ainda não se debruçou sobre a questão dos consórcios, que os shoppings podem ganhar crédito ao investirem em outras unidades e que haverá manutenção do Simples. Ele lembrou também que todos os pontos, mesmo depois de serem apresentados pela Fazenda, serão debatidos pelos parlamentares no Congresso.
Appy comentou ainda que não cabe ao governo decidir o que é importante para as pessoas consumirem, mas que esta escolha cabe a elas próprias. “Por que o perfume não é um produto tão importante quanto a cesta básica para os mais pobres? Não é o governo que tem que dizer isso, mas hoje é assim que é.”
Estados
O secretário garantiu que todos os Estados vão ganhar arrecadação em duas décadas com a implantação da reforma tributária. De acordo com ele, são “pouquíssimos” os municípios que sairão perdendo, mas que isso ocorre por causa de distorções existentes hoje.
Essas cidades, conforme Appy, são geralmente muito pequenas e têm uma forte arrecadação com ISS porque conta, por exemplo, da instalação de uma refinaria em seu território. “São erros, na verdade. Não faz sentido”, disse.
Ele afirmou que o município que mais recebe ISS conta com uma receita de R$ 14 mil per capita. Ao mesmo tempo, o que menos arrecada é de R$ 65 por habitante. “Não faz sentido um País com uma distribuição tão diferente dessas”, comparou.
Ao final de sua explanação, o secretário reafirmou que a aprovação da reforma é um “jogo de ganha ganha” e que terá impacto muito grande sobre o PIB.
Interferência para quem consome ou produz
Bernard Appy também que a tributação não pode ser um dos pontos de interferência na escolha de quem consome ou quem produz. “Numa decisão sobre alugar ou comprar carro, por exemplo. Num mundo sem imposto, você toma a decisão. O imposto não pode interferir nessa decisão, não pode distorcer o que for melhor do ponto de vista de preços relativos”, disse.
Appy repetiu que, quanto mais exceções forem adicionadas à reforma tributária, maior será a dificuldade de classificação dos produtos.
Ele também voltou a dizer que é preciso tomar cuidado com o que se chama de “serviços”. A maior gritaria contra a reforma tem sido exatamente desse setor produtivo, que teme pagar mais tributos aos governos com a reforma tributária. “É bom tomar cuidado porque podemos errar na mão”, alertou.
O secretário comentou ainda que, atualmente, é impossível saber qual é o imposto que foi pago em um produto ou serviço, porque não é de conhecimento o total de incidências ao longo da cadeia produtiva tamanha a complexidade do sistema tributário doméstico. Além disso, ele comentou que a incidência de impostos sobre impostos é uma jabuticaba, já que só ocorre em solo brasileiro.
Abertura para construção do melhor modelo
Appy disse também o Ministério da Fazenda está aberto para a construção do melhor modelo tributário para o País. Na semana que vem, a FPE fará um encontro com secretários de Fazenda dos Estados para também discutir a reforma tributária.
Ele voltou a dizer que os textos dos projetos que tramitam no Congresso – o PL 45, na Câmara e o 110, no Senado – são muito próximos, com a principal diferença sendo a divisão do imposto entre Estados e União no caso do Senado, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual.
Aos parlamentares e empresários, o secretário afirmou que o regime tributário nacional é complexo porque tem muitas regras e, mais do que isso, conta com muitas exceções. “A complexidade tem custo, o litígio tem custo também e gera insegurança jurídica, que reduz investimentos”, afirmou.
A FPE insiste na necessidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores permanentemente. De acordo com a Frente, o Brasil é o País com maior tributação e subsídios sobre a folha no mundo.
A entidade divulgou um quadro comparativo, citando a Brasscom como fonte, que revela que a incidência doméstica é de 27,8%, seguida por 20,4% na Argentina, 18,1% na Hungria, 13,8% na Alemanha, 12,3% no Japão, 12,05% na Índia, 10,6% na Austrália, 9,8% no México e 8,8% na Coreia do Sul.
Para o Brasil, o cálculo levou em conta tributos de 22% (INSS patronal de 20% e Seguro de Acidente de Trabalho de 2%) e uma taxa de 5,8% de terceiros com os subsídios para o Sistema S, entre outros.
