24/04/2023 - 18:01
Um debate sobre a reforma tributária na capital paulista foi marcado por embates entre o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o coordenador do Movimento Simplifica Já, Alberto Macedo, que defende uma proposta alternativa de mudança no sistema de impostos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46.
A migração da cobrança de impostos estaduais e municipais da origem para o destino esteve no centro da discussão. Enquanto Macedo defendeu que a tributação aumenta à medida que a cobrança passa a ser feita no destino, Appy voltou a assegurar que a reforma tributária não vai elevar a carga.
Ao rebater as críticas feitas por Macedo, o secretário disse que, na verdade, o que aumenta a carga tributária “para valer” é o Simplifica Já, liderado por Macedo. A estimativa de Appy é de que a proposta alternativa causa uma elevação da carga na faixa de 1,5% a 2,5%.
A alíquota de referência do imposto sobre valor agregado, o IVA, proposto pela reforma tributária será aquela que mantém a carga atual, garantiu Appy. Ele sustentou que os preços dos produtos devem cair com a eliminação da complexidade tributária e da alta litigiosidade do sistema atual, que representam um custo importante para as empresas. “Na reforma tributária, isso vai ser eliminado”, disse Appy, acrescentando que a reforma também contribuirá para a redução da sonegação, permitindo uma menor alíquota do IVA.
O seminário sobre a reforma tributária aconteceu na sede da Abimaq, associação que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos, na Zona Sul de São Paulo. Em sua participação, Alberto Macedo considerou o IVA federal um tributo “disfuncional”. Segundo ele, a migração da tributação da origem ao destino deve levar a uma explosão das alíquotas praticadas em municípios, já que prefeituras devem repassar alíquotas maiores aos contribuintes.
O coordenador do Simplifica frisou também que, se houver exceções à alíquota uniforme do IVA, outros setores terão que pagar, de modo que a taxa para a indústria, considerada um setor beneficiado pela reforma, vai “tranquilamente” passar de 30%. “Alguém vai pagar a conta”, disse.
Macedo assinalou que a PEC 46, sua proposta, procura “arrumar a casa pela fundação”, e não iniciar a construção “pelo telhado”, ao disparar mais uma crítica contra as propostas de reforma tributária em discussão. Segundo ele, as propostas no Congresso fazem o Brasil aguardar por resultados, não garantidos, de um processo de transição de dez anos – na verdade, são seis anos de transição para as empresas.
Zona Franca de Manaus
Durante o debate, Appy também frisou que a Fazenda vem discutindo com o governo do Amazonas uma “solução tranquila” para a Zona Franca de Manaus. O objetivo, disse, é assegurar que a mudança no sistema não seja traumática para a região, onde a isenção de IPI, imposto a ser extinto na reforma, representa um diferencial de competitividade, preservando empregos e renda. “Está caminhando bem”, declarou o secretário.
