26/02/2021 - 8:32
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, 24, o Marco Legal das Startups, que estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. O texto, modificado em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, traz vários avanços, mas a sensação dos atores do ecossistema é de frustração porque não foram abordados pontos importantes que ajudariam a potencializar as normas que deverão virar lei.
“Avançamos muito pouco perto da oportunidade e da necessidade”, diz Felipe Matos, presidente da Associação Brasileira de Startups (ABStartups). Como principais destaques do marco, ele destaca a criação de um regime especial para compras governamentais, que simplifica o processo para a participação de startups, a proteção aos direitos dos investidores e a possibilidade de empresas usarem verba obrigatória destinada a pesquisa e desenvolvimento em aportes.
“No entanto, é uma pena que os pontos que realmente tirariam o País de uma posição atrasada na comparação com o mundo acabaram não sendo incorporados”, complementa Matos. Dois temas causaram mais consternação: a falta da equiparação de investimentos em startups a outros como fundos imobiliários e LCIs/LCAs, que possuem isenção, mantendo a carga tributária de renda fixa, e o impedimento para que startups possam se organizar como sociedades anônimas (S.A.s) e se manter no regime do Simples Nacional.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, defende que ambas as situações, por tratarem de questões tributárias, têm de ser modificadas a partir de iniciativa do Poder Executivo. Ele pondera que, dos quatro pleitos que o ecossistema de startups defende, dois foram atendidos: a supressão do texto aprovado na Câmara que definia a natureza das ‘stock options’ (opções de compra de ações dada a funcionários) como remuneratória e a possibilidade de que startups sob a forma de S.A.s possam realizar suas publicações legais pela internet e substituir livros por registros eletrônicos.
“Sou bastante favorável a dar um encaminhamento para as ‘stock options’ e já pedi estudos para elaborar projeto que resolva essa situação”, comenta o relator. O pedido das startups é que o mecanismo fosse tratado como transação mercantil, mera troca de ações. Do jeito como foi aprovado pela Câmara, incidiriam encargos trabalhistas sobre as opções, o que inviabilizaria sua implementação, na visão do setor. “Decidi por suprimir o capítulo como um todo para evitar insegurança jurídica”, explica Portinho.
Rodrigo Afonso, diretor presidente da Associação Dínamo, entidade que agrega várias organizações no ecossistema de startups, lamenta a falta de oportunidade de conversar com os senadores e tentar evoluir nas questões que acabaram sendo deixadas de fora. “O projeto já saiu com alguns pontos questionáveis da Câmara e não tivemos a chance de mostrar aos senadores a importância da questão tributária, da trabalhista. Um assunto complexo como esse não poderia ter sido aprovado tão rápido.”
O Marco Legal das Startups volta agora para a Câmara dos Deputados, onde os congressistas referendam ou vetam as modificações feitas pelo Senado, impedindo que o mérito volte à discussão. A expectativa é de que as mudanças serão aprovadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
