29/07/2022 - 18:47
O procurador-geral da República Augusto Aras divulgou nesta sexta-feira, 29, mais um vídeo antigo, agora criticando o que chamou de ‘uso do sistema de justiça para fins políticos’, atribuindo a parlamentares o que classifica como ‘fenômeno’ e defendendo que ‘está na hora de se apurar abusos’. “Abuso de direito de petição é um ato ilícito. Abuso do direito de representação é um ato ilícito. Quem promove uma representação, quem abre um inquérito, quem faz uma notícia-crime sem lastro legal, por interesses escusos, comete crime de denunciação caluniosa. Se for autoridade comete crime de abuso de autoridade”, afirmou.
“Nós não temos feito nenhuma medida contra esses parlamentares em respeito à imunidade parlamentar, mas não é demais deixar claro que há um abuso. Porque esse abuso pode representar uma violação ética. O próprio parlamento pode apurar os abusos éticos do parlamentar e isso tem sido usado rotineiramente e tem sido debatido em vários aspectos”, seguiu. Ao PGR é atribuído alinhamento ao Palácio do Planalto.
O PGR diz que parlamentares ‘fazem representações sobre o mesmo fato para provocar matérias de jornal’, sustentando que o sistema de justiça ‘vem sendo utilizado indevidamente por alguns para tirar proveito’. “Existem parlamentares por exemplo que obtém até 10 exposições na mídia com um procedimento”, disse.
A gravação foi publicada por Aras em seu canal no Youtube nesta sexta-feira, 29, mas foi produzida no último dia 12, em reunião com correspondentes da imprensa estrangeira. Na última semana, o PGR postou mais dois vídeos com a mesma estratégia: um em que defendeu as urnas eletrônicas, depois de três dias dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas; e outro em que diz estar ‘atento’ a ‘eventuais movimentos espontâneos ou não da sociedade no que toca a possibilidade de violência’.
Na abertura do mais recente vídeo publicado, Aras cita a ‘criminalização da política’, expressão que não é nova no discurso do PGR. Na sabatina pela qual passou para sua recondução a mais dois anos na chefia do Ministério Público Eleitoral, a tônica de Aras foi a de que sua atuação procurou não ‘criminalizar a política’. No vídeo, Aras aborda uma ‘forma’ de tal ‘criminalização’, que ele diz ter sido usada entre outubro de 2021 e abril desse ano e que chamou de ‘cruel’.
“Nesta tentativa de usar o sistema de justiça para a política temos um fenômeno na nossa gestão que é novo. É o fenômeno de parlamentares fazerem representações sobre o mesmo fato para provocar matérias de jornal sobre o mesmo fato, o que nos obriga a reunir essas mesmas representações sobre os mesmos fatos”, afirmou.
Segundo o procurador-geral da República tal movimentação ‘lamentavelmente’ acaba tomando tempo de procuradores, de servidores e da instituição. Aras disse ainda que o Supremo Tribunal Federal ‘passou a ser vitima de representações e noticias-crimes que não tem nenhum lastro legal’.
