23/04/2021 - 13:15
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da ação proposta pela Rede Sustentabilidade para obrigar o governo federal a transferir dinheiro aos Estados e municípios para a compra de vacinas contra a covid-19. O partido argumenta que, diante da lentidão da União na aquisição de imunizantes, governadores e prefeitos têm corrido por fora para garantir doses, sem o devido repasse de verbas.
Para Aras, não ficou provada inércia do governo federal. O chefe do Ministério Público Federal diz que as condições são “críticas” no atual estágio da pandemia e que há “esforço” do Planalto para aquisição das doses. “A oferta restrita de insumos e vacinas, noticiada recorrentemente em todo o mundo, inviabiliza imunização mais célere da população, como desejado”, escreveu.
O procurador-geral afirma ainda que não há motivo para crer que as negociações dos governadores e prefeitos poderão superar o empenho do governo federal. Em sua avaliação, obrigar a União a transferir verbas para compra das vacinas seria interferência indevida do tribunal no Executivo e comprometeria a operacionalização do plano nacional de imunização contra o coronavírus. “Podendo, inclusive, gerar indesejados atrasos”, afirma Aras.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma série de ações relacionadas à gestão da pandemia. Foi ele quem solicitou, no início da março, pareceres da PGR e da Advocacia Geral da União (AGU) antes de tomar uma decisão no caso.
A Advocacia Geral da União foi na mesma linha da PGR e se opôs ao conhecimento da ação. A pasta afirma que a Rede busca “pormenorizar” o que foi decidido em outra ação, na qual o tribunal autorizou estados e municípios a importar vacinas em caso de falta de doses fornecidas pela União, e que o meio adequado para isso seria iniciar a discussão dentro daquele processo.
Enquanto aguardam uma decisão do tribunal, governadores e prefeitos criam alianças para negociar e comprar vacinas, algumas apostando em obter recursos da União. Umas das frentes mais avançadas até agora é do Fórum de Governadores do Nordeste, que anunciou a compra de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V.
