10/05/2023 - 10:39
O relator do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta quarta-feira, 10, que o esboço de seu relatório sobre o assunto está pronto e que agora espera devolutivas do Poder Executivo para poder avançar com a tramitação.
“Espero que até o final do dia eu tenha retorno das conversas feitas ontem (terça-feira) no Palácio do Planalto”, disse ele durante entrevista à GloboNews. “É possível que possamos entregar amanhã (quinta-feira)”, afirmou, acrescentando que também aguarda os desdobramentos de negociações com os partidos PSB e PSD que acontecerão hoje à tarde.
“Se os encaminhamentos derem espaço para que concluamos o relatório até o final da noite, é possível que a gente divulgue na quinta-feira. Mas o timing para a disponibilidade do relatório vai estar atrelado à votação em plenário”, disse Cajado.
“Se Lira quiser votar na próxima semana, podemos disponibilizar na quinta-feira”, afirmou, referindo-se ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL)
Segundo ele, as negociações em torno do projeto neste momento giram em torno de pontos “mais sensíveis”, entre eles os gatilhos e consequências do descumprimento da meta fiscal e os prazos em que o governo deve apresentar os dados de receitas e despesas.
Crime de responsabilidade
Claudio Cajado também disse haver negociações em andamento sobre punições pelo descumprimento das metas fiscais, mas rechaçou a hipótese de uma delas ser a imposição de crime de responsabilidade contra o presidente da República.
“Não estamos falando de crime de responsabilidade pelo presidente da República”, disse ele durante a entrevista. “Não se fala de crime, mas de infração administrativa. Queremos que as metas sejam alcançadas e para isso temos que criar gatilhos no caso de atingimento destas metas, que não têm a ver com criminalização”, acrescentou.
Cajado disse que seu objetivo é conseguir apoio amplo dos deputados ao arcabouço fiscal e que isso necessariamente exige votos da oposição e de deputados independentes. “Há proposta para que tenha sanções, contingenciamento. Foram feitas desonerações, isso trouxe redução grande no resultado de arrecadação. Tem gatilhos e tem questões”, afirmou.
“Acho fundamental que tenhamos votação expressiva para que sociedade entenda que projeto do governo teve sim posição majoritária da Câmara dos Deputados”, acrescentou.
