01/12/2020 - 15:34
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) realizará audiências públicas referentes ao primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato de concessão em rodovias paulistas. A concessionária Entrevias, que administra rodovias do Centro-Oeste Paulista, será a primeira a passar por esse processo. O contrato da Entrevias, assinado em junho de 2017, já contempla o ciclo de revisão a cada quatro anos. O trecho tem 570 quilômetros de vias no eixo entre Florínea, na divisa com o Paraná, e Igarapava, na divisa com Minas Gerais.
Por causa da pandemia, as audiências públicas serão online e nos dias 16 e 17 de dezembro, sempre às 15 horas. Durante as audiências públicas, serão apresentadas as demandas por novos investimentos registrados no SISDEMANDA, sistema implantado pela própria concessionária Entrevias para recebimento de pleitos da sociedade durante os três últimos anos. A primeira audiência apresentará os novos investimentos no trecho rodoviário de Marília e a segunda mostrará os novos investimentos no trecho rodoviário de Ribeirão Preto.
A agência explicou ainda que o processo será realizado em fases, que podem culminar com a revisão do plano original de investimentos. Dessa forma, é possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída.
O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação final da proposta de Revisão Ordinária é de 360 dias, a partir das consultas públicas. Caso sejam apurados desequilíbrios durante a revisão, a proposta é que sejam sanados por meio de compensação direta dos créditos e débitos devidamente reconhecidos dos dois lados. “É possível que a comissão proponha assinatura de Termo Aditivo que tratem de impactos econômicos. Esse é uma etapa que marca a evolução do Programa de Concessão Rodoviária e que demonstra a segurança jurídica e regulatória dos contratos tanto para o Estado como para o concessionário”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da Artesp.
