03/11/2022 - 8:14
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que, se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ser votada ainda neste ano.
A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições deste ano. O limite está em R$ 1,9 mil, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Como mostrou o Estadão, se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará IR no ano que vem.
Projeto do deputado Danilo Forte (União-CE), apresentado em agosto, prevê a correção da faixa para quatro salários mínimos, mas trata só desse assunto. A proposta não mexe em outros pontos da tributação do IR como o projeto aprovado pela Câmara com ampla maioria que prevê a volta da taxação de lucros e dividendos para acionistas de empresas. Esse projeto teve apoio de Lira para ser aprovado, mas ficou na geladeira no Senado.
Janela
“Na reunião de líderes, houve a sinalização do presidente da Câmara de que, se houver concordância com o governo eleito, a Câmara está preparada e disposta a pautar o tema na Casa”, informou Forte ao Estadão, sobre o encontro da segunda-feira à noite. “Temos uma janela para aprovar projetos urgentes e de consenso no Legislativo ainda este ano. Um desses temas é justamente a correção da tabela, que fez parte da agenda dos dois dos candidatos”, destacou. Os termos do projeto seriam acertados com o governo de transição.
Pelo projeto de Forte, a faixa de isenção vai até R$ 5,2 mil. Acima desse valor, haveria alíquotas progressivas e parcelas de dedução do imposto.
Há uma preocupação dos economistas que discutem a reforma do IR de evitar as distorções introduzidas no texto já aprovado pela Câmara e que fazem com que grupos de pessoas de alta renda paguem ainda menos impostos. Nesse projeto, a faixa de correção é elevada de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais.
A reportagem apurou que o debate no PT não está maduro para ter uma posição ainda este ano. O temor maior no partido é de o Congresso aprovar um projeto muito ruim e deixar para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-lo.
Além disso, especialistas em tributação que auxiliam o governo eleito defendem que a correção da faixa de isenção seja gradual devido ao potencial elevado de perda de arrecadação, dificultando inclusive o avanço numa desoneração da folha das empresas (corte em encargos cobrados sobre os salários).
Um dos desafios é incluir a promessa de isentar do IR quem ganha até cinco mínimos – medida que os tributaristas do partido consideram mais regressiva, ou seja, que prejudica os mais pobres.
O consenso na equipe de Lula é de que, sem derrubar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de acionistas das empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões (Simples e lucro presumido), não haverá espaço fiscal nem para corrigir a tabela nem para desonerar a folha.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
