26/12/2016 - 14:43
São Paulo, 26/12 – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), informou a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Conforme o texto aprovado, 100% dos valores cobrados no Fethab 1 e Fethab 2 serão aplicados, única e exclusivamente, em obras de infraestrutura de logística do transporte, como construção, reestruturação e manutenção de rodovias estaduais.
O presidente da Famato, Rui Prado, explicou que nos últimos oito anos os recursos não vinham sendo aplicados exclusivamente nas rodovias. “A aprovação do projeto atende às nossas reivindicações. Há mais de oito anos o agronegócio estava sendo penalizado, os recursos eram recolhidos, porém estavam sendo utilizados para outros fins, menos nas rodovias. Isso é um problema grave para um Estado que sobretudo escoa pelas rodovias a maior parte dos grãos para todo o País”, disse Prado.
Em um primeiro momento, o governo do Estado havia proposto que 30% do Fethab 1 seriam destinados para despesas obrigatórias, essenciais e outros investimentos do governo e 20% do Fethab 2 seriam revertidos para outras obras de infraestrutura.
Outra vitória do setor foi em relação ao prazo de cobrança do Fethab adicional (Fethab 2). O recolhimento será até 2018 como sugeriu a classe produtora, contrariando o projeto original do governo que previa o recolhimento até 2022. Com o novo texto fica garantido ao setor que os valores cobrados no Fethab 1 e 2 serão destinados, a partir de janeiro de 2017, a uma conta específica, ao invés da Conta Única do Estado.
