10/12/2020 - 17:54
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei sancionada pelo governo Bolsonaro que permite a presença de missões religiosas em áreas de índios isolados durante a pandemia. Segundo a entidade, a presença de terceiros pode aumentar o risco de contágio pelo novo coronavírus e impactar a população indígena local. O PT também assina a ação.
A lei 14.021/2020, sancionada em julho, proíbe o ingresso e a permanência de terceiros em áreas com presença de indígenas isolados, mas abre exceção para missões de cunho religioso que já estejam na região. A exigência é a apresentação de um ‘aval do médico responsável’.
Para a Apib, o contato com indígenas isolados já requer ‘protocolos rígidos e extraordinários’ mesmo em um cenário sem pandemia. Com a crise da covid, a presença de missionários pode agravar a situação.
“O risco de ocorrência de um contato gerado pela presença de missionários em terras indígenas de povos isolados é extremamente preocupante, pois o contato gera mudanças e impactos não apenas nas condições de saúde da maioria dos povos, mas também nas suas formas de organização social”, explica a associação. “Isso porque as doenças introduzidas, principalmente as infecções respiratórias, além de se tornarem constantes, acabam por incapacitá-los temporariamente para as atividades cotidianas, comprometendo, inclusive, a segurança alimentar”.
A Apib destaca que a ‘liberdade religiosa dos missionários pode se sobrepor à saúde e à integridade física dos povos indígenas isolados’.
Barreiras sanitárias. O pedido foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de outra ação sobre planos do governo federal para combater a pandemia em terras indígenas. Na segunda, 7, a Procuradoria-Geral da República informou o STF que a União ainda não instalou barreiras sanitárias em ao menos três terras indígenas consideradas prioritárias.
De acordo com a subprocuradora-geral Eliana Peres Torelly de Carvalho, a União estimou que conseguiriam instalar os bloqueios sanitários nas terras indígenas Alto Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari até o dia 28 de novembro, após a chegada da Força Nacional nas regiões. No entanto, até hoje o governo não comprovou que a medida foi efetivamente cumprida.
Barroso já cobrou explicações da União e novos prazos para a conclusão das medidas. Em despacho proferido no dia 1°, o ministro ressaltou que o quadro é ‘gravíssimo’ e apontou descumprimento à decisão que foi proferida pelo STF para a implantação de medidas sanitárias contra covid nas terras indígenas.
Entre as iniciativas que já foram determinadas pelo ministro estão o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a garantia de acesso a toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde.
