03/03/2023 - 21:38
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira, 3, que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro sejam condenados a pagar uma multa de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Os alvos da ação civil pública já foram acionados pela AGU em outro processo, que cobra R$ 20,7 milhões a título de ressarcimento pelos danos causados nos prédios invadidos. O grupo é suspeito de financiar o fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos protestos violentos.
Além do reembolso, a União busca agora a responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo. O dano moral coletivo acontece quando há ‘lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade’.
A AGU alega que, além dos prejuízos materiais, os golpistas causaram danos ‘extrapatrimoniais’. “Os atos afetaram à ordem pública, os poderes constitucionais constituídos, ao patrimônio histórico e cultural da sociedade brasileira, além de representar um descrédito e um ataque frontal ao sistema democrático”, diz a manifestação.
A ação aponta três conjuntos de violações: ao Estado Democrático de Direito e a símbolos nacionais; aos Três Poderes; e ao patrimônio público sob uma perspectiva histórico-cultural.
O processo foi registrado na 8.ª Vara Federal do Distrito Federal.
