03/04/2023 - 19:12
Att. Srs. Assinantes,
A nota publicada em 17/03 continha uma incorreção: O nome da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo havia sido repassado pela assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho e foi citado de forma equivocada em versão anterior da reportagem. O MPT corrigiu a informação e este texto foi atualizado em 30/03/2023 com o nome correto da empresa: Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. Segue texto corrigido:
Dezenas de agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta sexta-feira,17, seis mandados de busca e apreensão no municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi, na Serra Gaúcha. A operação, denominada Descaro, tem como objetivo combater o trabalho análogo à escravidão na região, aprofundar as investigações e obter novos elementos de prova para esclarecimento dos fatos ocorridos no último dia 22 de fevereiro, quando 207 trabalhadores foram resgatados pela polícia.
As vítimas, a maioria oriunda da Bahia, eram submetidas à condição análoga à de escravo por empresa terceirizada que fornecia mão de obra para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, segundo as investigações.
Um dos mandados cumpridos nesta manhã é contra um soldado da Brigada Militar, de 39 anos, que está afastado de suas funções e atuava na cidade de Bento Gonçalves. Ele é suspeito de estar envolvido no caso e torturar as vítimas que ficavam na pousada onde foram encontradas. A Corregedoria da Brigada Militar investiga o policial.
Os relatos indicam que as vítimas resgatadas estavam sem receber salários, contraiam dívidas com juros altíssimos e tinham a sua liberdade de locomoção restringida, além de sofrerem agressões físicas.
Vinícolas fecharam acordo com o MPT
No dia 22 de fevereiro último, mais de 200 homens contratados para trabalhar na colheita de uva foram resgatados de um alojamento em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Segundo o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, eles eram submetidos a condições degradantes e trabalho análogo à escravidão. O resgate aconteceu depois que alguns trabalhadores conseguiram fugir e foram socorridos pela Polícia Rodoviária Federal.
Em depoimentos, as vítimas contaram que eram submetidas a jornadas excessivas, com alimentação insuficiente ou estragada e sem receber os salários combinados. A fiscalização encontrou alojamentos precários e inóspitos. Oriundos da Bahia, os homens foram contratados pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda* que, por sua vez, era contratada para fornecer mão de obra às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, algumas das maiores fabricantes de vinho do país. As vinícolas afirmaram que desconheciam as condições de trabalho oferecidas pela contratada e que sempre agiram dentro da legalidade. A Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda disse que tudo será esclarecido no decorrer do processo.
As três vinícolas assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 21 obrigações e vão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais individuais e coletivos. Já a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, segundo o MPT, rejeitou a possibilidade de um acordo.
Outro caso
Em 10 de março, agentes da PF e do MPT resgataram 82 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no Rio Grande do Sul (RS).
A operação foi realizada em duas propriedades rurais no município de Uruguaiana, após uma denúncia indicar presença de jovens na propriedade, trabalhando sem carteira assinada. Dos resgatados, todos homens, 11 eram adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.
