11/10/2021 - 15:14
O conselho da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) se reúne em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 11, para debater ações contra a resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou servidores administrativos a assumirem diretorias das unidades técnicas do órgão e funções de assessoria nos gabinetes. Auditores consideram que a medida abre caminho para um ‘trem da alegria’ na Corte de Contas.
Os diretores são responsáveis por atividades de supervisão das etapas de fiscalização e podem até mesmo encerrar processos. Os assessores, por sua vez, ficam incumbidos de revisar a qualidade das instruções processuais.
“A medida, na prática, retira dos jurisdicionados o direito de serem fiscalizados e terem os seus processos instruídos por agentes legalmente aptos ao exercício das atividades de fiscalização e instrução processual, cujo resultado afeta direitos subjetivos dos jurisdicionados”, diz um trecho do ofício que convocou a reunião, assinado pelo presidente da associação dos auditores Ismael Viana.
Ele afirma no documento que as mudanças fragilizam os tribunais de Contas e compromete a ‘ imparcialidade e a independência’ das funções de controle externo.
“A identidade entre pares legalmente investidos de atribuições de mesma natureza jurídica, complexidade e responsabilidade é fator fundamental para a coesão das equipes no controle externo, na medida em que cria um ambiente favorável para legitimar a liderança do dirigente (assentada na coordenação entre pares), neutraliza e previne crises de legitimidade funcional que, não raras vezes, pavimentam uma via perigosa e desgastante de assédio moral, tornando tóxico e insalubre o ambiente de trabalho”, argumenta Viana.
COM A PALAVRA, O TCU
A reportagem entrou em contato com o tribunal e ainda aguardava uma resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto a manifestações.
