13/04/2021 - 19:01
Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife na pandemia foram reprovados em análise do Tribunal de Contas de Pernambuco. Um relatório concluiu que os documentos auditados, relativos a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo estimado pelo TCE aos cofres públicos municipais é de R$ 8,2 milhões.
O levantamento faz parte do ‘pente-fino’ nas contratações emergenciais feitas na gestão Geraldo Julio (PSB) para enfrentamento da crise sanitária. Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no Tribunal de Contas do Estado.
Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete frentes:
– Ausência de justificativa para os quantitativos contratados;
– Indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas;
– Aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado;
– Escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos;
– Liquidação e pagamento antecipados;
– Execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial;
– Ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.
Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros.
Diante das supostas irregularidades, os analistas do Tribunal de Contas do Estado recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, o médico infectologista Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.
No ano passado, a prefeitura foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE RECIFE
A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal.
