13/10/2020 - 20:49
A possível retomada dos trabalhos da comissão da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre prisão após condenação em segunda instância deve ampliar a pressão para que outros colegiados do Congresso voltem a funcionar normalmente, como a CPI Mista das Fake News. O movimento cresceu na esteira da polêmica referente à decisão que deu liberdade ao traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Parlamentares favoráveis à execução da pena após decisão colegiada querem agora acelerar a discussão e a votação da matéria para ganhar dividendos políticos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já indicou a deputados que pretende votar a PEC da 2ª instância ainda este ano, de modo que o tema fará parte da pauta da Casa em breve. Segundo Maia, o assunto entrará logo após a apreciação de propostas como a PEC Emergencial e a reforma tributária. Na outra ponta, o presidente da CPI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que, caso haja a reabertura de qualquer comissão, cobrará a volta das investigações.
“O presidente tem falado que não abre a CPMI em virtude de não ter condições de equipar (o Legislativo) para fazermos remota. Se abrir exceção para qualquer outra comissão, vamos para cima para que ele dote a nossa de meios para dar sequência aos trabalhos”, afirmou Coronel, em referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Por decisão de Alcolumbre, a CPI das Fake News está com prazos congelados desde 20 de março, em razão da pandemia. Apenas as reuniões do plenário estão sendo feitas no período, de maneira remota. Os trabalhos da CPI deveriam ter chegado ao fim em abril, mas foram prorrogados por mais 180 dias, contados a partir da retomada das atividades de investigação.
