06/11/2020 - 7:19
Aprovado pelo Senado, o projeto de autonomia do Banco Central pode sofrer modificações na Câmara. O partido Novo, de viés liberal, se prepara para tentar enxugar a proposta que recebeu aval dos senadores para reduzir os chamados acessórios que foram colocados para o BC.
O texto mantém o controle dos preços como objetivo central, mas inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.
“Há a questão sobre quais são os objetivos do Banco Central. Um deles é o pleno emprego, isso não é papel do BC”, disse o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ).
Atualmente, cabe ao Banco Central garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro.
A bancada do Cidadania na Câmara ainda quer analisar o projeto com mais atenção, mas a legenda é defensora do duplo mandato. “Nós achamos que cabe também ao BC olhar pelo desenvolvimento econômico, não dá para ver a questão da estabilidade da moeda, isoladamente do desenvolvimento”, disse o líder do partido, Arnaldo Jardim (SP).
Mandato fixo
A proposta ainda estabelece mandatos de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, para os diretores da instituição que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República. Caso o projeto seja aprovado neste ano e Roberto Campos Neto seja indicado em 2021 para permanecer no cargo, ele poderia ficar, ao todo, dez anos à frente do BC.
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a proposta dos senadores deve ser mantida. “Significa dar mandatos estáveis à diretoria do banco, mantendo-o preservado de pressões políticas”, disse. Para ele, a autonomia do BC trará, assim, mais segurança aos investidores brasileiros e estrangeiros e maior solidez ao sistema financeiro nacional.
Os deputados devem ter ainda tempo para se debruçar sobre o texto aprovado pelos senadores. A expectativa é de que o texto chegue ao plenário da Casa somente depois do fim do primeiro turno das eleições municipais, no dia 15.
Na Câmara, existe outra proposta de autonomia do BC, a do Projeto de Lei Complementar n.º 112, enviado pelo governo. Sob a relatoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a proposta conta com o patrocínio do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, em meio à pandemia do novo coronavírus, ela acabou ficando parada. Uma diferença fundamental do projeto da Câmara é que ele prevê apenas dois objetivos para o Banco Central: estabilidade de preços e estabilidade financeira.
Campos Neto agradece pela ‘independência’
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aproveitou sua participação numa live do Instituto ProPague nesta quinta-feira, 5, para agradecer ao Senado a aprovação da independência da autarquia. “Agradeço ao Senado a aprovação da independência do Banco Central, mas o que precisa ser preservado é a meta de inflação”, complementou o banqueiro.
No bojo da proposta de independência do BC, está também a responsabilidade de assumir medidas para o crescimento e manutenção do emprego. Campos Neto diz entender que há poucas ferramentas para atuar no emprego, mas fez questão de enfatizar que a falta de controle da inflação acaba por gerar mais desemprego.
“Alguns BCs do mundo colocaram emprego em seus mandatos primários. Mas preferimos a expressão ‘fomentar’ emprego como objetivo secundário. Ganho de autonomia do BC é maior do que prejuízo de interpretação do texto”, disse, acrescentando que a autonomia do BC está bem encaminhada na Câmara dos Deputados.
Campos Neto disse também durante a live que, se as reformas passarem no Congresso Nacional, isso será reconhecido pelo mercado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
