19/10/2021 - 22:07
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que as mudanças propostas na nova versão do texto serão suficientes para trazer os votos que faltavam para aprovar o parecer na Câmara. A sessão que analisaria a PEC nesta terça-feira, 19, foi cancelada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas o tema permanece na pauta e deve ser retomado amanhã, 20, disse Teixeira.
Por ser uma PEC, a aprovação demandaria maioria qualificada, com três quintos dos deputados em dois turnos de votação – ou 308 votos dentre os 513 deputados. É a terceira vez que a votação é adiada.
Segundo Paulo Teixeira, as alterações teriam sido acertadas em reunião com a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e com os procuradores-gerais dos Estados. “Discutimos essas mudanças hoje de manhã e elas foram trabalhadas à tarde, mas não houve tempo hábil para discuti-las com as bancadas. O texto será, portanto, votado amanhã”, disse. “Acho que teremos votos para aprovar”, acrescentou.
Duas das cinco demandas da categoria foram aceitas, de acordo com o deputado. O corregedor-geral do CNMP, por exemplo, será indicado a cada biênio a partir de lista quíntupla oferecida pelos procuradores-gerais: um por região, todos da ativa, com escolha final alternada entre Câmara e Senado.
Os atos dos procuradores e promotores somente poderão ser anulados pela Justiça, e não pelo CNMP. Atos praticados por dolo ou fraude e que violem o dever funcional serão apurados em processo administrativo disciplinar e reconhecidos pelo Judiciário.
Três das solicitações não foram aceitas. Os MPs queriam reduzir o número de membros de 17 para 15, retirando uma vaga da Câmara e uma do Senado. Sem sucesso, pediram ainda que o Código de Ética do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fosse acatado caso o CNMP não elaborasse um para a categoria em até 180 dias. Também foi rejeitado o pedido para reintroduzir no texto o dispositivo que estabelecia que o Conselho Superior do MP tivesse apenas um terço dos membros eleitos e dois terços indicados pelo Procurador Geral da República. Pelo texto, todos serão eleitos.
Para Teixeira, a mudança na atitude do CNMP às vésperas da votação da PEC não é suficiente para impedir que ela seja votada. Nesta semana, o CNMP aplicou pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos, que foi integrante da extinta Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa. Por seis votos a cinco, o colegiado concluiu que Castor de Mattos cometeu improbidade e quebra de decoro.
“Isso dá razão àqueles que dizem que o conselho é incapaz de investigar abusos cometidos na instituição. Foi preciso um debate no Congresso para haver uma resposta deles”, afirmou Teixeira. Ele destacou que das mais de 6 mil reclamações disciplinares abertas desde 2005, pouco mais de 300 tiveram penas aplicadas, das quais apenas 23 foram demissões e exonerações. “É uma ação entre amigos”, afirmou.
Para Teixeira, a punição de Castor de Mattos demorou muito para ser aplicada. “É o início de uma reação, e é o que esperamos. Senão, a laranja podre vai apodrecer as boas laranjas dentro da caixa. Mas é um passo muito tímido para esvaziar o debate da PEC”, disse.
O outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto de Curitiba, em março de 2019, e dizia “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o País. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil agradece”. Castor de Mattos reconheceu que custeou a propaganda, mas negou ter participado de detalhes da contratação. Ele pediu desligamento da operação.
