17/09/2022 - 7:01
A bancada de parlamentares ligados ao agronegócio se articula para aprovar, logo após as eleições, uma série de projetos de lei que flexibilizam as regras ambientais. O objetivo é que, encerrado o primeiro turno, os temas sejam levados a plenário no Congresso, com o objetivo de serem sancionados ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição.
A pressa está atrelada à possibilidade de o ex-presidente Lula (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, vir a ser eleito – além da troca de cadeiras que ocorrerá no Congresso Nacional. Lula já deixou clara a sua posição contrária a propostas prioritárias para a bancada do agro, como a liberação de mais agrotóxicos. A reaproximação do ex-presidente com Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, também pesa. Por isso, parlamentares que têm o setor como base se articulam para aprovar, no atacado, o pacote de medidas que flexibilizam as regras ambientais.
No Senado, as atenções estão voltadas a quatro projetos de lei que já passaram pela Câmara, com a articulação do presidente Arthur Lira (Progressistas-AL), e que, agora, dependem de aprovação do Senado para, então, seguir à sanção presidencial.
O primeiro diz respeito à liberação de mais agrotóxicos. Na tentativa de reduzir a rejeição ao assunto, a bancada do agronegócio passou a chamar os produtos de “pesticidas”. Depois de uma forte oposição de organizações civis, que batizaram a proposta de “PL do Veneno”, o texto que abre as portas do País para a entrada de novas substâncias foi aprovado na Câmara e, agora, está no Senado.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura, diz que a proposta dos agrotóxicos será submetida a audiência pública logo após a eleição para, em seguida, ser votada em comissão e levada a plenário. Se aprovada, segue para sanção de Bolsonaro.
O caminho é parecido ao que já foi desenhado para outros três projetos de lei: o que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, o que afrouxa as regras de regularização fundiária, e o que permite o chamado “autocontrole dos produtores rurais”, que autoriza empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária.
“A nossa posição é que temos de votar esses três projetos neste ano. Passadas as eleições, vamos abrir as negociações para que sejam votados”, diz Acir Gurgacz. “Temos acordo com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com os líderes partidários para colocar em votação no plenário logo depois das comissões.” Logo depois das eleições começa a Copa do Mundo, período em que as atenções do País estão dispersas.
A tramitação no Senado, porém, pode não ter a velocidade planejada pela bancada. Questionado pela reportagem, o presidente Rodrigo Pacheco preferiu não se comprometer com datas. “Não há previsão. Avaliaremos a pauta após as eleições, em reunião de líderes”, disse.
Pacheco já sinalizou para organizações civis socioambientais e parlamentares que não haverá atropelo do processo legislativo e que todos os temas serão objeto de discussões em comissões, antes de serem levados à votação pelo plenário Casa. Pelo regimento do Senado, a decisão sobre a pauta de votação cabe ao presidente – ou seja, não se trata de uma decisão automática.
‘DANOS IRREVERSÍVEIS’
Em linha com ponderações do Observatório do Clima, o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, afirma que estão em jogo o futuro ambiental do País, o atendimento às metas do clima e o controle do desmatamento. “É preciso entender o que estão querendo passar a toque de caixa nos próximos três meses. Estamos falando das principais bases da proteção socioambiental ao Brasil. Se esses projetos forem aprovados, os danos serão irreversíveis, tanto para a Amazônia quanto para as metas climáticas e a saúde humana”, diz. “É muito importante que a sociedade se envolva, se mobilize. É seu direito exigir saúde adequada, um meio ambiente equilibrado. Esses projetos afastam o Brasil das metas climáticas, do controle do desmatamento, inviabilizam todos os compromissos firmados.”
O deputado Sergio Souza (MDB), que preside a Frente Parlamentar Agropecuária, diz acreditar que esses projetos prioritários da bancada do agro virarão lei ainda este ano e afirma que as propostas são vítimas de “narrativas” que precisam ser desmontadas. “É o caso dos pesticidas, (projeto) que estava parado na Câmara há 20 anos”, cita. “Precisávamos melhorar o texto, mudar a narrativa, mostrar que se trata de moléculas menos nocivas ao meio ambiente, foi o que fizemos.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
