25/08/2016 - 14:59
O Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou nesta quarta-feira (24) a Resolução nº 4.483, do Banco Central, que estabelecia novos critérios para que agricultores familiares, produtores de tabaco, acessassem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A decisão é resultado de uma solicitação feita pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) ao Ministério da Fazenda após amplo debate com fumicultores e lideranças do setor. Com a decisão, o índice de diversificação da produção de fumo retorna para 20% já nesta safra 2016/2017.
A medida suspensa pelo Bacen fixava novos percentuais de comprovação de renda oriunda de outras culturas, que não a de fumo. Os agricultores familiares do setor e a Secretaria Especial discordam do aumento progressivo desse índice, que passaria de 20% para 30% na safra atual; para 40% na safra 2017/2018; até chegar aos 50% no ano safra 2018/2019. A resolução passou a valer em 1º de julho, quando o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 entrou em vigência.
O secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, destaca que é preciso criar alternativas para o produtor diversificar a produção. “Não podemos restringir as políticas públicas para os fumicultores, é preciso criar políticas que reflitam a realidade do agricultor.
O Pronaf, por exemplo, nunca financiou a atividade do fumo e sim a diversificação. Se for limitar o acesso para esses produtores, o que vai acontecer é que aqueles que realmente pretendem diversificar não terão recursos e condições para investir em outras culturas”, ressalta.
Com a decisão do Bacen, o percentual de comprovação permanece de 20%, como na última safra. O índice de diversificação da produção de tabaco passará para 25% na próxima safra (2017/2018) e subsequentemente 30% (2018/2019), 40% (2019/2020) e 50% (2020/2021).
Segundo Roseno, a Secretaria Especial reitera o seu compromisso com a transparência para com os agricultores familiares e garante a continuidade do diálogo com os fumicultores para buscar a melhor alternativa para a cadeia produtiva. “Temos aproximadamente 150 mil produtores de tabaco no Brasil. Vamos manter o diálogo com os produtores em busca do melhor modelo para atender da melhor maneira e não prejudicar milhares de agricultores”, destaca.
Investimentos
Aproximadamente 90% dos agricultores que cultivam o tabaco estão na região Sul do país. O tamanho médio das terras cultivadas por eles é 15 hectares – ou seja, são pequenos produtores. Considerada uma cultura lucrativa, o valor médio da produção é de R$ 18 mil por hectare.
Entre 2015 e 2017 o Governo Federal terá investido R$ 53 milhões em assistência técnica e extensão rural para os produtores. Cerca de 30 mil famílias de fumicultores recebem esse tipo de orientação para que desenvolvam alternativas de produção conforme a decisão de cada agricultor. Fonte: Ascom
