01/04/2026 - 10:52
Depois de lutar durante anos para rastrear e punir o desmatamento na maior floresta tropical do mundo, o Brasil está recrutando novos aliados na batalha para proteger a Amazônia: gerentes de bancos.
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Uma nova regra que entra em vigor nesta quarta-feira, 1º de abril, exige que os bancos verifiquem se os candidatos a empréstimos rurais têm áreas desmatadas em suas fazendas usando ferramentas governamentais que fornecem dados com base em imagens de satélite.
Se os gerentes de banco detectarem qualquer desmatamento após julho de 2019 na Amazônia ou em florestas, os agricultores que solicitarem crédito rural com subsídio pelo governo deverão apresentar comprovação de licenças de desmatamento para que seus empréstimos sejam aprovados.
“Transformamos todo gerente de banco de crédito público em fiscal de desmatamento ilegal”, disse André Lima, que lidera os esforços de combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
A nova política sofreu reações negativas do poderoso setor do agronegócio, cuja força econômica e crescente oposição ao governo podem influenciar as eleições de outubro. O próprio Ministério da Agricultura defendeu a eliminação da regra no final do ano passado.
Defensores da nova regra argumentam que o governo precisa de mais armas em seu arsenal contra o desmatamento. Como a fiscalização em campo se tornou mais difícil, a mudança tem o objetivo de colocar os desmatadores sob controle com a retenção de bilhões em crédito público subsidiado.
O agro e os bancos
Cerca de 17% de todos os empréstimos rurais desembolsados de 2020 a 2024 foram para fazendas em terras desmatadas entre 2020 e 2023, de acordo com uma análise de dados públicos e imagens de satélite da Climate Policy Initiative, um “think tank” do Rio de Janeiro.
A nova regra abrangerá um mercado de cerca de R$ 278 bilhões em empréstimos a agricultores com juros controlados e equalização do Tesouro, que responde por pouco mais de um terço do crédito rural no Brasil, segundo dados do Banco Central.
Também afetará um tipo de empréstimo com taxas livres em rápido crescimento para os agricultores: as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um ativo popular para investidores individuais que oferece isenção de imposto de renda e, portanto, embute subvenção pública.
Cerca de metade do dinheiro captado por esses instrumentos deve obrigatoriamente ser direcionada para crédito rural — recursos que precisarão agora passar pela checagem do desmatamento.
Em 2025, o estoque total de investimento em LCAs chegou a R$ 600 bilhões. Os agricultores usam os fundos para investir em suas fazendas e para cobrir custos operacionais, como o plantio de novas culturas.
“Isso está sinalizando para o setor: olhe, o sistema financeiro não será mais um parceiro nessas atividades (de desmatamento)”, disse Juliano Assunção, diretor executivo da Climate Policy Initiative.
A política e sua repercussão refletem o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma de suas promessas mais importantes em nível global: acabar com o desmatamento no Brasil até 2030 — meta ambiciosa em um país que ainda registra anualmente a maior perda de florestas tropicais.
A nova regra passa a valer a partir de abril para propriedades maiores, com mais de quatro módulos fiscais, e em janeiro do ano que vem para todos os requerentes.
Agricultores temem crédito mais difícil
A negação de crédito público a alguns agricultores na fronteira agrícola brasileira, que está em rápida expansão, pode provocar uma resistência mais profunda por parte de líderes rurais já céticos em relação a Lula e prejudicar seu apelo em estados agrícolas, como Mato Grosso e Goiás, na campanha à reeleição.
A nova política também inclui uma cláusula que bloqueia o crédito subsidiado para fazendas se esses fundos forem usados para desmatar a vegetação nativa, mesmo que os fazendeiros tenham permissão para desmatar. “Você ainda pode fazer isso, mas com seu dinheiro, não com dinheiro público”, disse Lima.
O debate sobre a nova regra pode acabar no Congresso, onde Lula já perdeu muitas batalhas relacionadas ao meio ambiente, inclusive na legislação sobre licenciamento ambiental, que acabou sendo enfraquecida.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) do Brasil, o maior grupo de lobby agrícola, disse que trabalhará para mudar a regra no Congresso, que tem uma poderosa bancada agrícola.
Em um comunicado, o grupo disse que as ferramentas do governo que usam imagens de satélite para detectar o desmatamento cometem erros e podem levar bancos a reter crédito injustamente.
Dados de dois estudos acadêmicos realizados entre 2019 e 2021 apontaram 93% de precisão no sistema de satélite do governo que rastreia o desmatamento, conhecido como Prodes. Os estudos constataram que o Prodes erra mais frequentemente ao ignorar terras desmatadas do que ao relatar desmatamento onde ele nunca aconteceu.
Além das limitações técnicas, a CNA argumentou em sua declaração que a nova política “transfere para o sistema financeiro responsabilidades que não são suas”.
Mas regras governamentais anteriores já haviam envolvido os bancos na política ambiental. Em 2008, o governo bloqueou crédito para fazendas que receberam multas ambientais. Em 2024, uma nova regra impediu que fazendas localizadas em áreas protegidas recebessem financiamento.
Os grupos do setor financeiro não reclamaram da nova regra, dizendo que a medida reforça os compromissos de sustentabilidade que eles já têm.
A Febraban, que representa os bancos, disse em um comunicado que as medidas reforçam seus compromissos de sustentabilidade e garantem que as decisões bancárias sobre as operações sejam tomadas com segurança.
A medida poderia reduzir o risco para os bancos ao rejeitar pedidos de empréstimo a agricultores que poderiam ser posteriormente bloqueados das cadeias de suprimentos devido a problemas ambientais, disse um executivo sênior de um grande banco que pediu anonimato para discutir processos internos.
Quando os infratores ambientais enfrentam embargos, disse o banqueiro, “meu risco de não receber aumenta”.
