04/09/2020 - 14:19
Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos foi também um dos motivos para o governo cancelar o pedido de urgência para a reforma tributária do Executivo.
O projeto foi aprovado pelo Senado ontem, mas como sofreu alterações, precisa retornar à Câmara dos Deputados.
Como a urgência da reforma tributária do governo estava travando a pauta do plenário, não seria possível concluir a votação das mudanças na CNH. Normalmente, projetos de origem de outros Poderes não são afetados por essa regra, mas como o texto está voltando do Senado, entraria no bloqueio.
O texto sobre a carteira de motorista tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.
O governo queria que a Câmara aprovasse já na próxima semana as mudanças na CNH, mas se viu em um impasse com a urgência. A solução foi cancelar o pedido sobre a tributária.
Além disso, os deputados também não conseguiriam votar a resolução que irá permitir a retomada dos trabalhos da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) de forma remota. O colegiado dará o ponta pé inicial para a tramitação da reforma administrativa, texto entregue nesta quinta, 3, pelo governo à Câmara.
