17/11/2020 - 16:30
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Executivo precisa liberar recursos para parlamentares se quiser aumentar a base de apoio no Congresso Nacional e aprovar projetos. O deputado culpou, porém, órgãos de controle por barrar a destinação de verbas e provocar um “apagão das canetas” na administração federal, travando as reformas.
O governo do presidente Jair Bolsonaro negocia uma pauta de projetos econômicos para votação no Congresso após o primeiro turno das eleições municipais. Reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa, porém, estão paradas e devem ser adiadas. “Esse apagão das canetas tem prejudicado a articulação política”, disse Barros durante o Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O líder do governo declarou que as reformas administrativa e tributária, ao lado do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial (que prevê medidas de contenção de gastos), precisam ser aprovadas simultaneamente. De acordo com ele, porém, o governo precisa aumentar a base de apoio no Congresso para conseguir votos suficientes.
O deputado afirmou que órgãos de controle, como o Ministério Público e o próprio Judiciário, causam uma paralisia na administração federal por meio de suas atuações ao barrar obras e projetos contestados tecnicamente. Dessa forma, de acordo com o líder, os servidores federais ficam inibidos de assinar papéis e o governo fica impedido de destinar recursos para bases eleitorais, não conseguindo base suficiente para aprovar projetos.
Barros citou “a forma predatória” como agem Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União ao processar agentes públicos quando discordam de suas decisões, atitude classificada por ele como ativismo político dos órgãos. “Causam um enorme dano, um enorme prejuízo, atrasam os benefícios que a sociedade precisa receber e nunca são punidos por isso. São os inimputáveis que nós infelizmente temos assistido aqui no nosso País cometer erros crassos e nunca responderam pelos erros que cometem”, declarou o deputado, que foi relator da lei de abuso de autoridade na Câmara.
Ricardo Barros assumiu a liderança do governo na Câmara após a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com os partidos do Centrão. Os órgãos de controle, nas palavras do parlamentar, são os principais “óbices” à articulação do Palácio do Planalto. “O deputado quer uma obra, quer que entregue um benefício, mostrar serviço para seus eleitores”, justificou. “Se o governo não entrega o benefício para o parlamentar destinando recursos no orçamento para que ele aconteça, o parlamentar não fica satisfeito. Precisamos estabelecer a relação republicana que precisa existir entre parlamentar e governo.”
Somente neste ano, o governo Bolsonaro pagou um total de R$ 13,3 bilhões em emendas parlamentares até o último domingo, 15, de acordo com dados do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal. O valor é recorde e supera o total liberado em anos anteriores inteiros. São recursos que deputados e senadores indicam no Orçamento para executar obras nos Estados e municípios. Como o pagamento é obrigatório, o Executivo é forçado a liberar os recursos. O momento da liberação, porém, é negociado com o Congresso e influencia nas votações. Com as eleições municipais, o governo se antecipou a tempo de os recursos chegarem antes das disputas, conforme revelou o Broadcast Político.
Disputa
No mesmo evento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado em fevereiro do próximo ano vai atrasar o avanço de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso. As propostas de privatização, citou, ficarão para o próximo ano, após a sucessão.
Apesar do clima político atrasar a votação de reformas, o líder do governo manifestou otimismo com o avanço da pauta econômica no Legislativo. Ele citou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, por exemplo, vai trazer contenção de gastos com disciplina fiscal.
“A agenda econômica do governo Bolsonaro ganhou muita força com o resultado da eleição municipal e o presidente vai priorizar a agenda econômica para oferecer a volta do crescimento ao Brasil no próximo ano”, declarou Bezerra. Para ele, a economia fará Bolsonaro favorito na eleição presidencial de 2022.
O resultado das eleições municipais, declarou Bezerra, vai impulsionar a agenda econômica. Como argumento, ele citou o avanço de partidos de centro-direita nas prefeituras, considerando os resultados de PP, PSD, PSDB, MDB e DEM – legendas próximas à agenda econômica do governo – no primeiro turno da disputa. Por outro lado, o presidente da República não conseguiu eleger a maioria dos candidatos para os quais declarou apoio público.
