03/12/2020 - 22:43
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse nesta quinta-feira, 3, que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir o uso do Orçamento de 2020 para bancar gastos que serão executados apenas em 2021 “não afeta o rigor fiscal”. “Pelo contrário, nos permite gastar melhor o recurso público”, afirmou.
“Vamos ter mais tranquilidade para poder fazer o desembolso das despesas”, disse o líder em evento virtual promovido pela Monte Bravo.
Barros disse que o TCU havia feito uma recomendação em relação aos chamados “restos a pagar”, despesas que ficam de um ano para outro, mas o Ministério da Economia fez uma leitura “muito rígida”. “Agora, o TCU disse que a leitura do Ministério da Economia não foi adequada”, contou.
O líder disse que os órgãos, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que concentra valores significativos de obras e emendas parlamentares, pediram um período adicional de três anos para executar as despesas de 2020, mas o TCU deu apenas um ano.
“Vamos nos adaptar a esse novo modelo, é uma restrição fiscal nova”, disse.
Barros ainda confirmou que esse impasse era o que estava por trás de sua reclamação de que o “apagão das canetas” estava prejudicando as negociações no Congresso para destravar a pauta de votações.
“O excesso de rigor com que foi lida a nota da TCU é o que causou apagão das canetas. Ficamos três meses sem assinar nenhum convênio por causa desse impasse se poderia ter ou não RAP (restos a pagar)”, disse.
