09/09/2021 - 14:06
Após um duro discurso em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o Poder Judiciário e seus integrantes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou a composição da Comissão de Transparência das Eleições que será instituída na corte para acompanhar cada etapa do processo de preparação das eleições do ano que vem. Dentre os seus integrantes, está o general de divisão do Exército e comandante de defesa cibernética, Heber Garcia Portella, que foi indicado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Barroso procurou pessoalmente Braga Netto para pedir o envio de um representante militar à Comissão Externa de Transparência. O ministro da Defesa esteve no palanque em que Bolsonaro discursou durante as manifestações antidemocráticas do feriado de 7 de setembro, na qual apoiadores do presidente pediam, dentre outras demandas, “a detenção dos ministros Barroso e Moraes” e a adoção do voto impresso auditável.
Braga Netto, à frente da Defesa, já condicionou, em julho deste ano, a realização de eleições em 2022 à adoção do voto impresso. Ainda assim, seu indicado terá livre acesso a recursos do TSE para ajudar no planejamento de auditoria de cada etapa do processo eleitoral. Ao anunciar os integrantes da Comissão, o presidente da Corte Eleitoral fez questão de frisar que as Forças Armadas são parceiras históricas do tribunal, tanto na criação da urna eletrônica, como no auxílio logístico no dia das eleições.
A comissão foi idealizada por Barroso, em conjunto com outras três medidas, para dar mais confiabilidade ao processo eleitoral na esteira de ataques de Bolsonaro à urna eletrônica. A proposta é criar um elo entre o TSE e as entidades da sociedade civil, sem que haja ruídos e tentativas de descredibilizar as eleições. Também será antecipada em seis meses a inspeção do código-fonte da urna por partidos, a presença de fiscais partidários durante o processo de inserção dos programas no dispositivo de votação e o aumento de urnas auditadas às vésperas do pleito.
Desde as eleições de 2018, Bolsonaro afirma, sem apresentar provas, que o pleito foi fraudado e que em 2022 poderá ocorrer a mesma coisa. Segundo Bolsonaro, houve manipulação no resultado do primeiro turno, que ele alega ter tido votos suficientes para não precisar disputar o segundo turno contra Fernando Haddad (PT). Ele, porém, nunca apresentou qualquer prova.
A Comissão da qual o general Portella fará parte também contará com o apoio do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), do ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zimbler, da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil Luciana Nepomuceno, do perito criminal da Polícia Federal Paulo César Herman e do vice-procurador-geral da Eleitoral Paulo Gonet Branco.
Dentre os especialistas da sociedade civil, estão os professores André Luiz de Medeiros (UFPE), Bruno de Carvalho Albertina (USP) e Roberto Alves Galo (Unicamp), além da jovem pesquisadora do centro de tecnologia da FGV-Rio, Ana Carolina Dahora, a coordenadora da Transparência Brasil, Ana Claudia Santana, e a representante da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci.
A portaria assinada por Barroso nesta quinta-feira, 8, define como objetivos da comissão “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”; “aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral”; e “contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral”.
Os seus integrantes serão responsáveis por examinar o plano do TSE para ampliar a transparência do processo eleitoral e fiscalizar cada etapa da rotina de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral. Em meio à crise entre os Poderes, os membros da comissão terão livre acesso aos recursos e procedimentos da Justiça Eleitoral para realizar as eleições do ano que vem.
Além da Comissão de Transparência, Barroso também determinou a criação de um Observatório da Transparência das Eleições (OTE), que será formado por instituições da sociedade civil, com foco no auxílio à comissão. Os membros desse grupos são “organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política interessadas em contribuir para o alcance dos objetivos visados”.
