18/05/2023 - 18:07
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, instou nesta quinta-feira, 18, a Câmara dos Deputados a prestar informações sobre a PEC da Anistia. O magistrado da Corte máxima quer ouvir o parlamento antes de decidir sobre o pedido de suspensão da tramitação do texto, que isenta legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira, 16, com 45 votos a favor e 10 contra. Agora, segue para comissão especial. Caso a proposta seja sancionada, serão anuladas multas por propaganda irregular e descumprimento da cota de gênero e raça. Seria quarta anistia autoconcedida pelos partidos em 30 anos.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Corte máxima para sustar o texto. Ela pediu que a tramitação da PEC seja suspensa até o STF analisar as alegações de que a proposta seria inconstitucional.
Antes de decidir sobre tal solicitação, Barroso oficiou a Câmara a se manifestar sobre os argumentos da deputada, ’em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência’.
Sâmia alegou ao Supremo que a tramitação da PEC da Anistia viola direitos e garantias individuais previstos na Constituição, em especial o da isonomia política de gênero e racial, da segurança jurídica e da anterioridade eleitoral.
O PSOL e o Novo foram os únicos partidos que se posicionaram contra o texto durante votação na Comissão de Constituição e Justiça.
