20/04/2023 - 21:56
O chefe Adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central, Marcelo Aragão, afirmou que é uma feliz coincidência o aprimoramento realizado no Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e o desejo do governo Lula de aumentar a integração com o Mercosul. Ele disse que “até o momento” não chegou nenhum pedido do Palácio do Planalto à sua equipe para que aprimorasse o sistema.
O SML é uma infraestrutura, integrada pelo BC e pelos bancos centrais da Argentina, Paraguai e Uruguai, que permite que as transações entre empresas e pessoas desses países aconteçam nas respectivas moedas locais. Sistemas como esses vêm sendo defendidos pelo governo no comércio bilateral com outros países, para diminuir a dependência de uma moeda de um terceiro país, como o dólar.
Segundo Aragão, o aprimoramento, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) hoje, é uma agenda interna do BC, com o objetivo de aumentar a competitividade desse mercado e atender a recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) para uma abordagem baseada em risco na prevenção de lavagem de dinheiro, por exemplo. “É focada nos regulados do BC”, disse, acrescentando que a ideia é que as novas regras igualem a “régua” com as operações de câmbio.
O técnico ainda disse que as medidas estão sendo estudadas desde 2017, mas que não houve divulgação antes porque havia intenção de lançar um pacote conjunto com outros países do Mercosul, de harmonização. A divulgação neste momento converge também com as mudanças no marco cambial. “Fez sentido alinhar calendários.”
Aragão também explicou que o BC não tem mandato para firmar convênios de sistemas de pagamentos como o SML com outros países. No caso do SML, está dentro do acordo do Mercosul. Caso fosse desejo firmar com outros países, seria necessário uma aprovação no Congresso.
“Nós temos contatos com vários BCs na América Latina e no mundo. Com o sucesso do Pix houve despertar de interesse de avançar em sistemas de pagamentos. Mas o BC não tem mandato específico sobre acordos de pagamento. Os acordos de pagamento que existem são dentro de acordos internacionais mais amplos, como o Mercosul.”
Segundo o Banco Central, as alterações promovidas pelo CMN hoje simplificam e uniformizam procedimentos do sistema e ampliam o rol de instituições que podem operar o SML, “de forma a ser um produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio pelo BC”. Qualquer instituição que operar câmbio também poderá atuar com o SML.
