29/03/2021 - 15:47
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, avaliou nesta segunda-feira, 29, que o texto atual do projeto de modernização da legislação cambial – aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado – não tem nenhuma objeção por parte da autoridade monetária. O PL ainda precisa ser analisado pelo Senado.
“Se o Senado aprovar projeto cambial da forma que como está, não temos óbices. Vemos com bons olhos o relatório do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA),aprovado pela Câmara”, afirmou ele, em videoconferência organizada pelo escritório Mattos Filho. “A sociedade tem interesse no projeto, e esperamos que ele seja aprovado logo”, completou.
Encaminhado pelo Banco Central ao parlamento em outubro de 2019, o projeto atualiza as bases para que remessas de dólares entre Brasil e outros países sejam facilitadas e abre o caminho para as pessoas físicas possam abrir contas em moeda estrangeira no Brasil futuramente.
“Nós praticamente abolimos a figura do contrato de câmbio, que traz o peso de uma burocracia arcaica na transação. O projeto se esquiva desse termo para falarmos de operações cambiais como qualquer outro contrato do setor financeiro”, acrescentou Damaso.
