30/11/2021 - 15:48
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ter votos para aprovar a proposta no plenário ainda nesta terça-feira, 30, mas ressaltou que ainda é preciso construir um “entendimento mais amplo” e negociar mudanças.
O relator avalia duas novas alterações antes da votação no plenário: vincular todo o espaço fiscal da PEC ao Auxílio Brasil e despesas obrigatórias, e não apenas parte da folga, e alterar a redação que garante o caráter permanente para o programa social. O conteúdo é alvo de questionamento entre parlamentares.
De última hora, o relator alterou o parecer e retirou o pagamento de precatórios do antigo Fundef do teto de gastos. De acordo com ele, o impacto da medida no espaço fiscal ainda terá de ser calculado. “Vamos fazer conta”, disse o relator após a aprovação do texto na CCJ.
De acordo com especialistas, a medida pode não alterar o espaço fiscal, pois o limite seria consumido com outros precatórios, entre eles os de natureza alimentícia, que foram priorizados na última versão do parecer.
