01/07/2021 - 14:47
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu nesta terça-feira, 29, parecer favorável a uma representação que imputa ao presidente Jair Bolsonaro propaganda eleitoral antecipada negativa em razão de declaração: “Para o ano que vem já tem uma chapa formada. Um ladrão, candidato a presidente, e um vagabundo como vice”. O procurador apontou que a afirmação de Bolsonaro foi direcionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez menção direta às eleições de 2022 e constituiu ‘ofensa à honra de seu notório adversário à disputa do cargo de Presidente da República’, configurando infração ao Código Eleitoral.
“A fala do representado foi proferida em uma cerimônia pública oficial, o que revela ainda mais ser inoportuna e descabida, já que voltada exclusivamente a atacar adversário político, já havendo aí um desvio de finalidade, transbordando para propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, cuja caracterização vislumbra-se independentemente da distância temporal entre o ato impugnado e a datas das eleições”, ressaltou Brill de Goés no parecer.
A declaração de Bolsonaro se deu em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural em Açailândia, no Maranhão, no dia 21 de maio. Pouco antes do início do evento, foi divulgada uma imagem de um almoço entre Lula e FHC, promovido pelo ex-ministro Nelson Jobim, que atuou tanto no governo do petista quanto no do tucano.
A fala do chefe do Executivo motivou representação do Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil. O partido não só questionou o discurso do presidente durante a cerimônia no Maranhão, mas também a instalação de um outdoor em São Luís com as informações sobre vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde aos Estados ao lado de uma foto de Bolsonaro.
Com relação ao outdoor, Renato Brill de Goés indicou que a instalação da peça não configurava propaganda eleitoral antecipada em razão de a principal mensagem da publicidade se referir a atos de governo. Por outro lado, o vice-PGE entendeu necessária a decisão judicial que intimou a empresa responsável pela instalação do outdoor a revelar quem custou a peça. Segundo o procurador, se constatado que a contratação foi realizada por órgão da Administração Pública direta ou por pessoa jurídica ligada à Administração Pública indireta, o fato pode vir a ser enquadrado como conduta vedada.
Renato Brill de Goés também foi responsável pela representação que pediu a aplicação de multa a Bolsonaro em razão de o presidente mostrar uma uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022” durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural, em Marabá, no Pará. A Procuradoria eleitoral imputou ao chefe do Executivo e a outras autoridades propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público.
Três dias depois da apresentação de tal representação ao Tribunal Superior Eleitoral, no dia 19 de maio, Renato Brill de Goés formalizou um pedido de dispensa da função de vice-PGE a partir de julho. Ofício encaminhado do Procurador-Geral da República Augusto Aras registra que a saída se deu a pedido, ‘por motivos pessoais, na certeza do dever cumprido’. O documento indica ainda que a dispensa solicitada foi ajustada previamente com o chefe do Ministério Público Federal.
