18/03/2021 - 13:03
Um projeto que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais virou um problema para o presidente Jair Bolsonaro. Aprovada no Congresso, a proposta conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment.
O texto, que aguarda a sanção presidencial, abre caminho para que essas pessoas peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo por mês – R$ 1,1 mil. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderiam se habilitar ao benefício, a um custo de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano.
O rombo pode ser ainda maior porque o levantamento considera o critério formal para a concessão do BPC: renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, ou atuais R$ 275. Mas o benefício é um dos mais judicializados, e é comum brasileiros com renda superior, de até meio salário (R$ 550), conseguirem a ajuda. Além disso, a sanção do projeto poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto, ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). Já a emenda constitucional do teto de gastos exige estimativas de impacto orçamentário e financeiro para propostas que criem despesa obrigatória ou concedam renúncias. O respeito ao teto também demandaria o corte de outra despesa, no caso de maior gasto com BPC. Nenhum desses dispositivos foi observado na tramitação do projeto.
Caso Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão. O projeto deve receber recomendação de veto de áreas técnicas dos ministérios da Economia e Cidadania preocupadas com o impacto fiscal. Ciente desse risco, Bolsonaro sinalizou que vetaria a proposta na semana passada.
A mudança de postura, porém, é recente. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos – um dos símbolos da campanha dos monoculares.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tem dado sinalizações de que o reconhecimento da visão monocular como deficiência não significa direito automático ao BPC e, por isso, seu impacto não é imediato nem certeiro. Esse entendimento abriria o caminho para a sanção do projeto, sem que Bolsonaro cometesse crime ou precisasse se indispor com um grupo respaldado pela primeira-dama.
Procurada, a secretaria informou que o BPC é competência do Ministério da Cidadania. Sobre o risco de brechas para aposentadorias, informou que pediu esclarecimentos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que entendeu que “o projeto não dispensa a aplicação dos atuais instrumentos de avaliação já utilizados rotineiramente para fins dos benefícios previdenciários”. Um desses instrumentos seria a perícia médica.
O Ministério da Cidadania não respondeu. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos chegou a designar um técnico para responder perguntas por e-mail, mas desistiu. A reportagem procurou o presidente e a primeira-dama por meio da Secretaria de Comunicação Social, mas eles não se pronunciaram. / COLABOROU DANIEL WETERMAN
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
