13/04/2021 - 13:05
O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado a viajar para fora do País e deixar a tarefa de sancionar o Orçamento de 2021 para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). A data-limite para a sanção integral ou com vetos do texto aprovado no Congresso Nacional vai até o próximo dia 22.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, essa alternativa foi discutida, durante o fim de semana, em reuniões do presidente com interlocutores para resolver o impasse em torno da sanção da lei orçamentária. Ela foi aprovada com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares – manobra apontada por especialistas de dentro e fora do governo como maquiagem.
A interlocutores, Lira disse que não foi informado sobre uma eventual viagem do presidente e reagiu. Segundo relatos, teria afirmado que, se isso ocorrer, vai ficar caracterizado “falta de coragem” de Bolsonaro. “Se ele viajar, ótimo. Se for por falta de coragem, um abraço”, teria afirmado. Procurado, o Palácio do Planalto não se pronunciou até o fechamento desta edição.
O presidente da Câmara rechaça a crítica de que o Orçamento tenha sido maquiado para subestimar despesas obrigatórias da Previdência e do seguro-desemprego, por exemplo. Por isso, ele afirma não ver problemas em sancionar o texto sem vetos. Esse é justamente o argumento de quem aconselha o presidente a deixar com Lira a missão.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), e da Câmara não querem o veto de Bolsonaro e defendem um eventual ajuste ao longo do tempo. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou o presidente que ele pode cometer crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento da forma como foi aprovado pelo Congresso, com dois riscos: impeachment, por crime de responsabilidade, ou se tornar inelegível, caso as contas deste ano sejam reprovadas. Por outro lado, dois pareceres (elaborados pela Câmara e pelo Senado) apontam que o presidente poderia sancionar a lei sem vetos.
Embaraço jurídico
A “engenharia” política envolvendo uma eventual viagem do presidente exigiria que o vice-presidente, Hamilton Mourão, também deixasse o País. Lira é o segundo na linha sucessória da Presidência da República.
Também pode haver um embaraço jurídico para o presidente da Câmara se sentar na cadeira de Bolsonaro. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro, precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional. Aliados de Lira afirmam que ele está apto a assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão.
“Só pode ser brincadeira”, tuitou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara. Para Maia, mesmo que Lira sancione o Orçamento, caberá a Bolsonaro responder pelo risco de o aumento das despesas ser superior à margem do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Na visão de Maia, Bolsonaro também não pode se resguardar no silêncio. Se o Orçamento não for sancionado pelo presidente, cabe ao presidente do Senado a promulgação do texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
