24/05/2022 - 15:39
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso nesta terça-feira, 24, contra a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou a notícia-crime apresentada por ele contra o também ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
Bolsonaro sugere duas alterativas: que Toffoli reconsidere a própria decisão monocrática ou envie o recurso para análise no plenário do STF.
O advogado Eduardo Magalhães, que representa o presidente no caso, diz que a notícia-crime não poderia ter sido arquivada sem consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não cabe ao Ministro Relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho de recurso.
Antes mesmo de aguardar o desfecho da notícia-crime no STF, o presidente também acionou diretamente a PGR pedindo uma investigação contra Moraes. Ainda não há um posicionamento do órgão sobre a representação.
Em sua decisão, tomada na semana passada, Toffoli disse que um juiz não pode de tornar réu “pelo simples fato de ser juiz”. Ele afirmou não ver indícios mínimos para abrir uma investigação contra Moraes.
Ao entrar com o recurso, a defesa de Bolsonaro afirmou que não é necessário apresentar “prova cabal do dolo” para dar início às apurações.
A notícia-crime apresentada pelo presidente contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo próprio Dias Toffoli, que na época era presidente do STF, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é “injustificada”, “não respeita o contraditório” e que até hoje as defesas dos investigados “estão no escuro, sem sequer ter conhecimento” do processo. Moraes é o relator das apurações. O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
Outro ponto questionado é a inclusão do presidente como investigado, o que segundo a ação foi feito “sem justa causa fundamentada e sem qualquer indício de materialidade delitiva”. Bolsonaro se tornou alvo do inquérito das fake news por organizar uma transmissão ao vivo para contestar a segurança das urnas eletrônicas usando informações infundadas e distorcendo uma apuração sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes será o presidente do TSE durante as eleições.
Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de “organização criminosa”. O presidente diz que Moraes “objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento”.
