18/02/2021 - 22:08
O presidente Jair Bolsonaro rebateu nesta quinta-feira, 18, críticas sobre a edição de decretos que facilitam a compra de armas de fogo no País. O chefe do Executivo argumentou que “não fez nada além do que a lei permitia” e que as normas editadas pelo governo na semana passada tem objetivo de atender a consulta à população realizada em 2005 sobre a compra e venda de armas no Brasil.
“Deixo bem claro que nada mais fizemos do que atender ao plebiscito de 2005, onde o povo decidiu pela compra e venda de armas no Brasil”, disse em transmissão ao vivo nas redes sociais. A consulta à população mencionada pelo presidente foi um referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no País, em que 63,94% dos respondentes foi contrária à proibição.
Na última sexta-feira,12, o governo editou quatro decretos que facilitam os trâmites para compra de armas de fogo e munições. As normas também aumentam o limite de armas de fogo que um cidadão pode comprar. Bolsonaro destacou que parlamentares “de partidos pequenos” já se mobilizam para tentar “derrubar” os decretos, inclusive com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o PSB entrou com ação no Supremo para que os decretos fossem suspensos.
“Vão tentar derrubar o decreto. Mas agora o nosso pessoal já teve acesso a essas ações. Não tem nada de imaterialidade, está tudo de acordo com a lei. Não demos porte para ninguém”, comentou. O presidente disse ainda que não pode conceder via decreto o porte de armas para a categoria de vigilantes porque isso seria “além do que a lei permite”. Mas, o chefe do Executivo disse esperar que “algum dia” vigilantes também possam ter o direito ao porte de armas de fogo.
