07/11/2020 - 12:00
Com mais de 600 mil visualizações nas redes sociais, o “horário eleitoral gratuito” promovido pelo presidente Jair Bolsonaro nas suas “lives” semanais pode custar caro a seus aliados. Na avaliação de especialistas consultados pelo Estadão, a propaganda presidencial utilizando seus canais oficiais e a estrutura do governo infringe a legislação e pode resultar na cassação dos que foram beneficiados.
Na quinta-feira, 5, à noite, Bolsonaro pediu voto a sete candidatos a prefeito, dez a vereador e uma aliada que concorre ao Senado, ao longo de 22 minutos da transmissão que realizou, ao vivo do Palácio da Alvorada.
Entre os promovidos, Celso Russomanno e Marcelo Crivella, que concorrem às prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, e o filho Carlos Bolsonaro, que tenta a reeleição na Câmara Municipal do Rio – os três, do partido Republicanos. Adversários disseram que preparam ações por abuso de poder político.
O próprio Bolsonaro foi quem chamou a live presidencial de “horário eleitoral gratuito”. O termo remete à forma oficial de divulgação de candidatos na TV e no rádio, em que cada um tem um tempo determinado de acordo com o tamanho do seu partido e sua coligação.
Desta forma, para estudiosos do direito eleitoral, a utilização de uma plataforma de comunicação em que o presidente costuma fazer anúncios de atos do governo pode representar uma vantagem indevida aos candidatos aliados. “O benefício é pelo uso do bem público, o Palácio da Alvorada, possivelmente câmera de filmagem e funcionários públicos. Isso já é suficiente para haver infração”, disse Daniel Falcão, advogado e professor em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público.
A Lei das Eleições trata como conduta vedada ao agente público “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”. Ainda que o presidente utilize seus canais pessoais no Facebook e no YouTube nas “lives”, a professora de Direito Eleitoral Raquel Machado, da Universidade Federal do Ceará, diz que a forma como a transmissão foi feita institucionaliza a comunicação. O presidente também passou a publicar “santinhos” – imagens com foto e número da urna – dos candidatos aliados nas suas redes sociais.
“Ele (Bolsonaro) está ali sendo o presidente. A legislação veda que as redes institucionais veiculem propaganda. É uma rede privada, mas o presidente está dando um caráter muito institucionalizado, e por isso seria abusivo”, disse Machado. Nas “lives”, Bolsonaro costuma estar acompanhado de ministros e auxiliares do governo. “Essa ‘live’ é como se fosse um programa Fala Presidente, com ele toda semana dando prestação de serviço. Isso gera uma situação de desigualdade entre os candidatos que não terão o mesmo espaço”, completa o professor Marcelo Weick, da Universidade Federal da Paraíba.
O apoio do presidente, porém, não tem surtido efeito nas principais disputas. Como mostrou o Estadão no domingo passado, a maior parte dos candidatos ligados ao bolsonarismo nas principais cidades do País está no pé da tabela das intenções de voto ou tem escondido a figura do presidente para evitar a queda nas pesquisas.
Adversários
Candidato a prefeito em São Paulo, Orlando Silva (PCdoB) entrou na sexta-feira, 6, com representação contra Bolsonaro sob argumento de que o presidente usou “de aparato de propaganda do governo federal para fins particulares, eleitorais”. A campanha de Márcio França (PSB) disse que também avalia a medida. No Rio, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou apuração sobre a conduta do presidente em relação às campanhas na cidade. Procurado, o Planalto não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
