29/01/2022 - 12:58
Ao desobedecer a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faltar ao depoimento marcado na sexta-feira, 28, para explicar o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma tentativa de ataque hacker às urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou uma estratégia discreta e cautelosa: mandou avisar que já prestou as informações ‘que reputava pertinentes compartilhar’ com os investigadores.
A declaração, assinada por Bolsonaro e obtida pelo Estadão, foi entregue à delegada responsável pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que compareceu pessoalmente à superintendência da Polícia Federal em Brasília na tarde de ontem para apresentar a justificativa e saiu sem falar com a imprensa.
Em meio à expectativa se iria desafiar Moraes, um de seus alvos preferenciais no STF, Bolsonaro redigiu uma declaração respeitosa e sem hostilidades ao ministro. No documento, o presidente afirma que iria exercer o ‘direito de ausência quanto ao comparecimento’ ao interrogatório.
No documento, Bolsonaro também reitera que, além de abrir mão de ser ouvido pessoalmente, concorda com o envio imediato da investigação para o procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se oferece ou não denúncia contra ele. “Ante a manifesta atipicidade do fato investigado”, escreve o presidente.
Bolsonaro usa como fundamento uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) depois que o então juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se explicar nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá. A decisão de faltar ao depoimento, afirma o presidente, tem ‘suporte’ no resultado do julgamento. Foi a partir do processo apresentado pelos petistas que os ministros derrubaram, em junho de 2018, o artigo 260 do Código de Processo Penal, que previa a condução forçada de quem se recusasse a prestar depoimento. O plenário do STF proibiu a prática, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade que desobedecer a regra.
Aguardado pelos policiais federais na tarde de sexta, Bolsonaro chegou a tentar uma manobra judicial que o desobrigasse a comparecer ao depoimento. Minutos antes do horário marcado para a oitiva, a AGU entrou com um pedido para o plenário do Supremo Tribunal Federal analisar o caso, no lugar do relator, mas o agravo foi negado por Moraes.
Os movimentos do presidente são lidos com cautela pelo tribunal. A avaliação dos ministros é que o processo tende a deflagrar um novo desgaste na relação com o Planalto.
O clima de desconfiança tende a se intensificar com investidas da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o tribunal na noite de ontem para que a Corte enquadre o presidente nos crimes de desobediência e de responsabilidade por descumprir a ordem judicial.
Em relatório parcial na investigação, a delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro sinalizou que os elementos colhidos apontam para a ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente na prática do crime de violação de sigilo funcional. No documento, enviado ao STF em novembro, ela afirmou que deixava de promover o indiciamento Bolsonaro, por ora, em razão do foro por prerrogativa de função.
